Seguradora Deve Indenizar por Sinistro Ocorrido na Vigência de Liminar que Prorrogou o Contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que prorrogava a vigência do contrato de seguro de vida em grupo, a qual foi ...
TJMG Mantém Nulidade de Tarifa de Avaliação e Seguro Proteção
Ao julgar o recurso de apelação interposto pelo Banco contra a sentença que declarou a nulidade das cobranças de Tarifa de Avaliação de Bem e Seguro Proteção Financeira, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não foi comprovada a ...
Risco Agravado por Embriaguez Não é Capaz de Negar Indenização do Seguro de Vida
- STJ
- Por Giovanna Fant
Em seguros de vida, a exclusão da cobertura em casos de sinistro ou acidente ocasionado pelo segurado estando em situações de insanidade mental, alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas é vedada. Visto isso, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
TJRS Homologa Desistência em Mandado de Segurança
Ao julgar o mandado de segurança impetrado em face de suposto ato coator praticado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi dado provimento ao pedido de desistência realizado após a análise da liminar, assentando que é admitida a desistência a qualquer ...
TJSP Mantém Exclusão do Seguro em Perda Total de Veículo
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de cobrança securitária decorrente da perda total do veículo pelo derretimento dos componentes internos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento e manteve a validade da cláusula de ...
Para o STJ, Partilha de Direitos Possessórios sobre Imóveis Ainda Não Escriturados é Admissível
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou unanimemente o entendimento de que a partilha de direitos possessórios sobre imóveis pertencentes à pessoa falecida e que ainda não foram devidamente escriturados é admissível. O colegiado entendeu que não apenas propriedades ...
TJRJ Reforma Decisão e Concede Ordem de Despejo
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento do pedido liminar de despejo diante da suspensão da possibilidade de concessão da ordem, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que o contrato conta com caução em ...
TRT3 Mantém Multa por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Ao julgar o agravo de petição interposto contra condenação da executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que o pedido reiterado de matéria já julgada caracteriza o ...
Quarta Turma Reforma Decisão que Obrigou Seguradora a Revelar Procedimentos de Regulação de Sinistro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias de todo o procedimento elaborado na apuração do sinistro, para justificar aos seus clientes eventual negativa de indenização, ocasionaria ...
Afastada a Prescrição de Ação Indenizatória Movida por Associado Expulso do Palmeiras
Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o prosseguimento de ação indenizatória ajuizada por um associado que alega ter sofrido prejuízos materiais e morais devido a comportamento ...