Ministro Vê Falhas em Reconhecimento, mas Nega Absolvição de Réu que Foi Perseguido na Tentativa de Fuga
Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou o pedido de absolvição feito pela defesa, pois, segundo o processo, ele foi monitorado pelas ...
Presidente do STJ Manda Citar Amigo de Robinho Condenado no mesmo Processo por Estupro
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º), a citação de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da ##sentença## que o condenou a ...
Firmeza do Magistrado para Evitar Ilegalidades no Júri Não Caracteriza Quebra da Imparcialidade
Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – para que seja buscada a verdade real dos fatos e sejam evitadas ilegalidades. Essa conduta não representa quebra da ...
STF Analisa Possibilidade de Visita aos Presos por Ato Terrorista
- STF
- Por Elen Moreira
O Supremo Tribunal Federal aplicou a Portaria n. 008/2016 da Vara de Execuções Penais de Brasília quanto às visitas ao estabelecimento prisional aos presos preventivamente pelos atos terroristas supostamente cometidos em 08/01/2023. Entenda o Caso O Supremo Tribunal ...
STJ Determina Citação de Robinho no Processo que Discute Cumprimento da Pena por Estupro no Brasil
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação do jogador Robinho no processo de homologação da ##sentença## italiana em que ele foi condenado a nove anos de reclusão pelo crime de ...
TJRJ Mantém Trabalho Extramuros e Prisão Albergue em Semiaberto
Ao julgar o Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu ao reeducando em cumprimento de pena em regime semiaberto o Trabalho Extramuros, Prisão Albergue Domiciliar e monitoramento eletrônico, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...
STF Suspende Decisões que Afastam a Aplicação do Decreto 11.366
- STF
- Por Elen Moreira
Ao referendar a liminar pleiteada pelo Presidente da República pela constitucionalidade do Decreto que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do julgamento dos processos que tratam da ...
TJMG Substitui Semiaberto por Pena Restritiva de Direitos
Ao julgar a Apelação Criminal arguindo a necessidade de substituição da pena privativa de liberdade, fixado o regime semiaberto, por restritiva de direitos, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento assentando que não se trata de crime com violência ou ...
TJMG Afasta Hediondez do Tráfico Privilegiado em Revisão Criminal
Ao julgar a revisão criminal pleiteando o afastamento da hediondez reconhecida na sentença condenatória ao delito de tráfico privilegiado, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou procedente para modificar o regime de cumprimento da pena do fechado para o ...
STF Nega Direito de Recorrer em Liberdade por Risco de Reiteração
- STF
- Por Elen Moreira
Ao analisar o Habeas corpus com medida liminar impetrado contra o indeferimento do pedido de liminar formulado no HC perante, o TRF da 3ª Região o Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada a liminar e negou seguimento ao writ, denegando o direito do réu de recorrer em ...