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Notícias de STJ

Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP)

​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso ordinário ...

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça ...

Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

Definida a tese, pelo menos 1.900 aç​ões – que, segundo o Banco Nacional de Dados de Demandas ...

Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada

​​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de ...

Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

​​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei ...

Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos

​​O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, ...

Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na ...

Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre ...

Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de ...

Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a ...