STJ nega benefício de aposentadoria integral a ex-funcionária celetista
Decisão unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede que uma ex-assistente social da extinta Febem/RS, atual Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), tenha sua aposentadoria integral concedida sob a regra de transição prevista na EC 47/05. Essa regra ...
STJ Define Aplicabilidade de Regra de Aposentadoria para Celetista
A unanimidade da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que servidores de fundações públicas celetistas não estão abrangidos pela regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que assegura aposentadoria integral a servidores ...
STJ Impede Retirada de Famílias de Assentamento em Macaé
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que impunha a desocupação de mais de 40 famílias da Fazenda Bom Jardim, próximo a Macaé (RJ), foi novamente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O local é parte do Projeto de Assentamento de ...
STJ Define que Advogado não Pode Delatar Cliente em Colaboração Premiada
Em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reafirmou a proibição de advogados firmarem colaborações premiadas que revelem informações confidenciais de seus clientes. A única exceção admitida é a ...
Ex-governador Mauro Carlesse Permanece Preso após Decisão do STJ
O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, permanecerá em prisão preventiva após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negar o habeas corpus solicitado por sua defesa. Carlesse é investigado por crimes como fraude em licitações e ...
STJ Mantém Afastamento de Alceu Nascimento Gomes Soares
O ministro Herman Benjamin, que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso de Alceu Nascimento Gomes Soares, presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e vereador, contra o seu afastamento temporário. As investigações apontam para ...
Negada Liberdade a Bailarina Acusada de Auxiliar PCC
A bailarina e influenciadora digital, presa desde 14 de novembro por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), teve sua prisão preventiva mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman ...
STJ Confirma Legalidade de Indicação de Obras de Lobato
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a favor do Conselho Nacional de Educação (CNE) em relação à recomendação de livros de Monteiro Lobato para escolas públicas em 2011. A recomendação havia sido contestada por uma ...
STJ Determina que União Retome Gestão do Porto de Itajaí
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do ministro Herman Benjamin, restabeleceu a retomada da administração do Porto de Itajaí pela União, um dos principais portos brasileiros. A decisão interrompe os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal Regional ...
STJ: Novas Práticas Tributárias só Valem para o Futuro
A nova orientação da administração tributária sobre a cobrança de impostos, segundo a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem efeito apenas sobre fatos geradores que ocorram após a mudança. Esse entendimento foi firmado em um caso onde uma cooperativa ...