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Notícias de STJ

Direito de previdência de boia-fria e visitas a detentos são temas da nova Pesquisa Pronta

​​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ...

Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

​​​​​Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos ...

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

​​A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à ...

Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade

​​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ...

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ...

Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel

​​As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público ...

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

​A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de ...

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte ...

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família ...