Sexta Turma Mantém Ação Penal contra Jogador Acusado na Operação Penalidade Máxima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para que fosse trancada a ação penal movida contra o jogador Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cárius, acusado na Operação Penalidade Máxima. A operação foi ...
Contrato Preliminar não Pode Ter Eficácia Maior do que o Definitivo
- STJ
- Por Giovanna Fant
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é permitido que o contrato preliminar tenha maior eficácia jurídica do que o definitivo, principalmente quando as partes do contrato definitivo pactuam obrigações adversas às assumidas em momento anterior e não ...
Extinção da Monitória por Insuficiência de Prova, após Embargos e Negativa de Perícia, é Cerceamento de Defesa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos ...
Devedor de Alimentos não Precisa Ser Intimado Pessoalmente da Segunda Execução com Base na mesma Sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus ...
STJ Revoga Prisão de Delegado que se Desentendeu com Juiz durante Inspeção na Delegacia de Carauari (AM)
Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do delegado de polícia de Carauari (AM), Regis Cornelius Celeghini Silveira. Ele foi preso em flagrante após se desentender com o juiz que ...
Contrato Preliminar não Pode Ter Eficácia Maior que o Definitivo, Define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente e desautorizam os termos ...
Repetitivo Discute Início dos Juros de Mora em Reparação por Mau Cheiro de Estação de Esgoto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos juros moratórios no caso de processo em que se pede reparação por danos morais decorrentes do mau cheiro vindo de estação do serviço público de ...
Primeira Turma Mantém Condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por Demolir Casarões Históricos
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, ...
Prisão Preventiva não Pode Ser Decretada apenas com Base na Falta de Localização do Réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter sido localizado, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem a medida. A posição ...
Repetitivo Vai Definir Natureza Jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações por Executivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de ...