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Ao julgar a apelação interposta contra sentença que confirmou a liminar de reintegração de posse e condenou os Apelantes ao pagamento de indenização por danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que o esbulho se deu de forma ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de procedência dos danos materiais e improcedência dos danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial assentando que houve dano moral no furto do veículo estacionado no local destinado aos ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de condenação ao pagamento dos danos materiais e morais por defeito de fabricação do produto que ocasionou queimadura de 2º grau o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não foi provada ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença extinção por abandono da causa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento desconstituindo a sentença porquanto não foi pessoalmente intimada a parte autora, configurando error in procedendo. Entenda o ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento anulando a sentença e determinando o retorno dos autos para perícia grafotécnica, ...
Ao julgar a Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido deduzido em ação de retificação de registro civil que objetivou a substituição do nome o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não há erro no registro ...
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial determinando a realização de audiência de justificação antes de decidir sobre a reintegração, ...
Ao julgar a Apelação interposta pelo INSS contra sentença condenatória à manutenção e restituição do recebimento do auxílio-doença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a perícia concluiu pela incapacidade total, omniprofissional, com ...
Ao julgar a Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo por ilegitimidade da exequente para executar o Termo de Ajustamento de Conduta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que os legitimados para o TAC são os ...
Ao julgar os Recursos de Apelação contra sentença que condenou a concessionária da rodovia ao pagamento de danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento destacando que se trata de acidente causado em decorrência de um animal perdido na rodovia, ...