Notícias de TJRS

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra rejeição da exceção de pré-executividade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento assentando a indispensabilidade de liquidação do valor devido que foi atribuído unilateralmente pelo agravado, ...

Ao julgar a revisão criminal em face da sentença fundamentada na extração de dados de celular, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o descumprimento da metodologia de extração e preservação de dados, no entanto, concluiu pela manutenção da sentença e condenou ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado em razão do recolhimento da paciente em regime mais gravoso do que o determinado em sentença, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso e estabeleceu o cumprimento da pena em regime semiaberto, determinando o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que manteve o agravante, responsável subsidiário, no polo passivo da ação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não conheceu do recurso por ausência da juntada obrigatória da certidão da intimação da decisão ...

Ao julgar o agravo interno interposto contra o julgado monocrático que deu provimento ao agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão assentando que é facultado ao credor a habilitação retardatária do crédito podendo aguardar o ...

Ao julgar o agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora online via SISBAJUD em execução de contrato de honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que o pedido está amparado nos artigos 830, 854 ...

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu a prescrição e a ilegitimidade passiva da fiadora/executada falecida mais de 2 anos antes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acrescentou o voto ao dispositivo mantendo a extinção da execução ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da utilização de novas ferramentas para localização de bens dos devedores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento parcial, mantendo o indeferimento da penhora de criptomoedas e milhas ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a decisão que indeferiu a remição da pena em decorrência das horas extras, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que o apenado não pode ser punido com a perda dos dias de remição. Entenda o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face da decisão que deixou de fixar honorários nos autos da Liquidação de Sentença por Artigos o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que não cabe a fixação de honorários se não houve a impugnação ...