Para o TJRS Ausência do MP em Audiência Enseja Nulidade Relativa
Ao julgar o recurso em sentido estrito da defesa alegando a nulidade do feito pelo não comparecimento do membro do Ministério Público na audiência de instrução, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que se trata de nulidade relativa e não foi ...
TJRS Mantém Sentença de Absolvição Proferida pelo Júri
Ao julgar a apelação interposta pelo Ministério Público contra absolvição proferida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que se tratou da palavra da vítima contra a palavra do acusado, não sendo ...
TJRS Homologa Desistência em Mandado de Segurança
Ao julgar o mandado de segurança impetrado em face de suposto ato coator praticado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi dado provimento ao pedido de desistência realizado após a análise da liminar, assentando que é admitida a desistência a qualquer ...
Para o TJRS, Réu Tem o Dever de Indicar a Localização do Bem
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou ao réu a indicação da localização do veículo objeto da busca e apreensão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que a não indicação implica em ato atentatório à ...
TJRS Afasta Reincidência por Posse de Drogas para Consumo
O processo de revisão criminal foi julgado pelo STJ e remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para redução da pena diante do afastamento da sentença condenatória por posse de drogas para consumo pessoal para configuração de maus antecedentes ou ...
TJRS Segue Voto Vencido e Aplica 1/6 de Aumento para Agravantes
Ao julgar os embargos infringentes para prevalência do voto vencido que aplicou 1/6 para aumento da reprimenda em agravantes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, por maioria, readequando a pena. Entenda o Caso Os embargos ...
TJRS Afasta Dano Moral em Uso de Fotografia sem Crédito Autoral
Ao julgar o recurso inominado impugnando a condenação por danos morais em uso de foto sem menção dos créditos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que não se trata de dano in re ipsa, mantendo apenas a condenação por danos ...
TJRS Reduz Honorários Fixados em Favor da Exequente
Ao julgar o agravo de instrumento requerendo a redução dos honorários executivos que foram fixados em 20% sobre o valor do débito, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento minorando a verba para 10%. Entenda o Caso O agravo de ...
TJRS Homologa Acordo Após Prolação da Sentença
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de homologação do acordo realizado após a prolação da sentença, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento frisando a responsabilidade do Juízo em promover a ...
TJRS Afasta Extinção por Complexidade no JEC
Ao julgar o recurso interposto contra sentença de extinção por complexidade da causa no Juízo Especial Cível, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que a natureza da demanda não é de revisão contratual e sim rescisão. Entenda o ...