TJRS Analisa Honorários de Sucumbência Entre Litisconsortes
Ao julgar impugnação ao cálculo de honorários de sucumbência fixados aos litisconsortes em cumprimento de sentença, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que os honorários são rateados entre os advogados de cada litisconsorte, observando-se a ...
TJRS Reforma Decisão e Imite Arrematante na Posse do Imóvel
Ao julgar o agravo de instrumento em face da decisão que acolheu a alegação de impenhorabilidade e sustou o cumprimento do mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que o incidente de ...
TJRS Analisa Razoável Duração do Processo em Correição Parcial
Ao julgar a correição parcial interposta em favor do apenado que cumpre pena pela prática dos crimes de tráfico de drogas, receptação e uso de documento falso, alegando demora na análise do pedido de concessão do livramento condicional, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do ...
TJRS Mantém Habilitação do Ex-Procurador em Recuperação Judicial
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que entendeu cabível a habilitação do ex-procurador dos exequentes nos autos da Recuperação Judicial, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que a decisão tem base no artigo art. 22, ...
Para o TJRS Ausência do MP em Audiência Enseja Nulidade Relativa
Ao julgar o recurso em sentido estrito da defesa alegando a nulidade do feito pelo não comparecimento do membro do Ministério Público na audiência de instrução, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que se trata de nulidade relativa e não foi ...
TJRS Mantém Sentença de Absolvição Proferida pelo Júri
Ao julgar a apelação interposta pelo Ministério Público contra absolvição proferida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que se tratou da palavra da vítima contra a palavra do acusado, não sendo ...
TJRS Homologa Desistência em Mandado de Segurança
Ao julgar o mandado de segurança impetrado em face de suposto ato coator praticado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi dado provimento ao pedido de desistência realizado após a análise da liminar, assentando que é admitida a desistência a qualquer ...
Para o TJRS, Réu Tem o Dever de Indicar a Localização do Bem
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou ao réu a indicação da localização do veículo objeto da busca e apreensão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que a não indicação implica em ato atentatório à ...
TJRS Afasta Reincidência por Posse de Drogas para Consumo
O processo de revisão criminal foi julgado pelo STJ e remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para redução da pena diante do afastamento da sentença condenatória por posse de drogas para consumo pessoal para configuração de maus antecedentes ou ...
TJRS Segue Voto Vencido e Aplica 1/6 de Aumento para Agravantes
Ao julgar os embargos infringentes para prevalência do voto vencido que aplicou 1/6 para aumento da reprimenda em agravantes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, por maioria, readequando a pena. Entenda o Caso Os embargos ...