TJMG mantém condenação de homem por divulgação de vídeo íntimo de ex-mulher
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de um homem que filmou sua ex-esposa sem roupa e compartilhou o vídeo em grupos de WhatsApp. O caso ocorreu na Comarca de Montes Claros, ...
Distrito Federal é condenado a indenizar aluna vítima de estupro cometido por professor da rede pública
O Distrito Federal foi condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF a indenizar uma estudante de 11 anos, vítima de estupro de vulnerável praticado por um professor da rede pública de ensino. Os crimes aconteceram em sala de aula entre abril e agosto de 2024. Segundo o ...
Justiça aumenta para R$ 4 mil indenização em caso de estelionato espiritual
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou o aumento da indenização a ser paga por um homem acusado de estelionato espiritual, reconhecendo que ele utilizou sua posição de líder religioso para manipular financeiramente uma seguidora. O colegiado ...
TJPR anula contrato bancário firmado sem acessibilidade a pessoa com deficiência visual
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu anular um contrato bancário firmado com uma pessoa com deficiência visual, reconhecendo que as instituições financeiras não adotaram medidas necessárias para garantir a acessibilidade e proteção do ...
Grupo educacional é condenado por impedir acesso de aluna a disciplina obrigatória e deve indenizar estudante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu manter a sentença que condenou um grupo educacional ao pagamento de indenização a uma aluna de pós-graduação impedida de acessar uma disciplina obrigatória do MBA em Controladoria.De acordo com os autos, ...
TJAP anula paternidade socioafetiva após comprovação de infertilidade e ausência de vínculo afetivo
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) decidiu, em julgamento de apelação, declarar inexistente o vínculo de paternidade registral de um homem que, por mais de dez anos, acreditou ser pai de duas meninas. O caso, em segredo de justiça, teve início ...
Justiça condena empresa de transportes a indenizar passageiro por abandono noturno em corrida
A empresa de transportes foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia a indenizar um passageiro que ficou desamparado durante a madrugada após ser abandonado por motorista parceiro no meio do trajeto contratado. O caso ocorreu porque o veículo ficou ...
Vara de Três Marias condena casal a mais de 70 anos por crimes sexuais contra vulneráveis
A Vara Única da Comarca de Três Marias, localizada em Minas Gerais, proferiu sentença condenando um casal a penas superiores a 70 anos de reclusão devido à prática continuada de crimes de violência sexual, exploração e produção de pornografia infantil contra cinco vítimas ...
TJMG mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia e indenizar idosa em BH
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que obriga um plano de saúde a custear integralmente o tratamento cirúrgico de uma idosa em Belo Horizonte. A cooperativa de saúde havia recusado a cobertura da cirurgia de quadril, alegando ...
Justiça condena operadora por falha em troca de número telefônico
A Vara Cível do Guará responsabilizou uma operadora de telefonia pelo procedimento inadequado ao trocar o número de telefone de uma consumidora sem a devida verificação de identidade. De acordo com o processo, a autora teve o número transferido para terceiros, o que resultou ...