TJSP proíbe uso comercial de expressão ligada a composto vegetal por empresa de cosméticos
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de cosméticos deve interromper o uso, como identificação comercial, de uma expressão vinculada a composto vegetal em seus produtos. Além disso, a empresa foi condenada ...
Clínica psiquiátrica é condenada a indenizar vizinhos após paciente invadir residência
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma clínica psiquiátrica deverá pagar indenização de R$ 7,5 mil por danos morais aos vizinhos, após um paciente sob seus cuidados conseguir fugir e invadir a casa ao lado. O episódio foi ...
Justiça condena condomínio a indenizar moradores por barulho excessivo de academia
A 2ª Vara Cível de Samambaia decidiu que o Condomínio Residencial Viver Melhor deverá pagar indenização por danos morais a dois moradores que residem logo acima da academia coletiva do prédio. Os autores da ação relataram que sofriam perturbação diária devido a ruídos ...
TAP é condenada por barrar cão de assistência de menor autista em voo internacional
A 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói determinou que a companhia aérea TAP (Transportes Aéreos Portugueses) indenize em R$ 60 mil, por danos morais, uma família após impedir que uma menor de 12 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), embarcasse junto de ...
Justiça de SP garante posse a candidata com transtorno bipolar em concurso público
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a anulação do ato administrativo do Município de São Paulo que havia impedido a posse de uma candidata aprovada para o cargo de professora de educação infantil, sob o argumento de inaptidão ...
Protocolo do TJRS acelera alvarás para doação de órgãos e serve de modelo nacional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem, abrangendo órgãos, tecidos e células, com a finalidade de tornar mais eficiente e seguro o processo de autorização judicial para transplantes no ...
Justiça do RS anula lei que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal em Gravataí
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sob a relatoria do Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, foi ...
TJSP confirma obrigação de restituição integral em viagem cancelada por agência de turismo
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, que determinou a devolução total dos valores pagos por uma consumidora após o cancelamento de uma viagem. A sentença, proferida pelo juiz ...
App de transporte urbano é condenado pelo TJDFT a indenizar motorista suspenso sem justificativa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a empresa de transporte urbano deve indenizar um motorista parceiro cuja conta ficou suspensa por aproximadamente 16 semanas, sem qualquer justificativa comprovada. A decisão ...
Réu recebe mais de 90 anos de prisão por abusos sexuais contra filhas menores em Três de Maio
A Juíza Vanessa Teruya Bini Mendes, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio, situada no Noroeste do Estado, proferiu sentença no sábado (17/1) condenando um homem de 34 anos a 95 anos, 3 meses e três dias de reclusão. O acusado foi responsabilizado pelos crimes de ...