Notícias de TJs

Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público para cassação da extinção da punibilidade do beneficiado pela suspensão condicional do processo que não cumpriu as condições, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e determinou ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o INSS ao pagamento de auxílio acidentário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença considerando a imprescindibilidade da prova médica. Entenda o Caso  O autor alegou ser portador de mal ...

Ao julgar a apelação interposta contra condenação por dirigir veículo automotor, em via pública, após ingerir bebida alcóolica e atingir as vítimas causando lesão corporal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para afastar a qualificadora ...

Ao julgar a apelação interposta contra condenação da embargada ao pagamento de custas, despesas processais e honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento e passou a condenação para o embargante assentando que a ausência de averbação deu ...

Ao julgar o reexame necessário em face da decisão que deferiu a reabilitação do requerente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento e manteve a decisão considerando preenchidos os requisitos arts. 93 a 95, ambos do CPB e arts. 743 e 744, ambos do ...

Ao julgar as apelações interpostas pelos réus condenados pelo artigo 180, caput, do Código Penal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para modificar o regime de pena do semiaberto para o aberto e afastar o aumento da pena-base por ações penais ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que entendeu pela inércia com relação a planilha de cálculos apresentada pelo exequente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento por cerceamento de defesa ante a ausência de ciência ao ...

Ao julgar o agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora online via SISBAJUD em execução de contrato de honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que o pedido está amparado nos artigos 830, 854 ...

Ao julgar a apelação interposta pelos autores ante a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda em que foi fixado o perdimento de 25% dos valores pagos pelo imóvel, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão assentando que a rescisão se deu ...

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu a prescrição e a ilegitimidade passiva da fiadora/executada falecida mais de 2 anos antes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acrescentou o voto ao dispositivo mantendo a extinção da execução ...