Notícias de TJs

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TJRS Mantém Sentença de Absolvição Proferida pelo Júri

Ao julgar a apelação interposta pelo Ministério Público contra absolvição proferida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que se tratou da palavra da vítima contra a palavra do acusado, não sendo ...

TJMG Mantém Nulidade de Tarifa de Avaliação e Seguro Proteção

Ao julgar o recurso de apelação interposto pelo Banco contra a sentença que declarou a nulidade das cobranças de Tarifa de Avaliação de Bem e Seguro Proteção Financeira, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não foi comprovada a ...

TJRS Homologa Desistência em Mandado de Segurança

Ao julgar o mandado de segurança impetrado em face de suposto ato coator praticado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi dado provimento ao pedido de desistência realizado após a análise da liminar, assentando que é admitida a desistência a qualquer ...

TJSP Mantém Exclusão do Seguro em Perda Total de Veículo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de cobrança securitária decorrente da perda total do veículo pelo derretimento dos componentes internos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento e manteve a validade da cláusula de ...

TJRJ Reforma Decisão e Concede Ordem de Despejo

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento do pedido liminar de despejo diante da suspensão da possibilidade de concessão da ordem, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que o contrato conta com caução em ...

TJMG Mantém Indeferido Pleito de Reserva de Honorários

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento do pedido de reserva de honorários, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que o valor depositado pela ré é referente ao tratamento da autora, não se tratando de ...

TJPE Analisa Bloqueio de Verba em Descumprimento de Decisão

Ao julgar o agravo de instrumento no qual o Estado alegou a impossibilidade de responsabilização criminal e administrativa do gestor público e bloqueio de verba pública, em caso de descumprimento da tutela antecipada deferida ao autor para realização de exames urgentes, o ...

TJRJ Analisa Prescrição da Execução dos Honorários Periciais

Ao julgar os embargos de declaração opostos em face do acórdão que não analisou o pleito de expedição do mandado de pagamento do a fixação dos honorários periciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que a contagem do prazo ...

TJSP Analisa Responsabilidade do Banco sobre Boleto Falso

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de indenização por dano material e moral decorrente da quitação de contrato de financiamento mediante pagamento de boleto falso emitido por terceiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou ...

TJRJ Reforma Decisão e Indefere Tutela que Suspendeu Descontos

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo banco contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender os descontos dos proventos de aposentadoria do autor, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que não há provas iniciais ...

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