TJSP Mantém Bloqueio de Conta em Plataforma de Vendas
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada e determinou o desbloqueio da conta no Mercado Pago, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a venda de produtos sem prescrição médica coloca em ...
TJSP Analisa Indeferimento de Quesitos em Apuração de Haveres
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu dois quesitos em de apuração de haveres, sob fundamento de que extrapolam o objeto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento aplicando o art. 602 do CPC. Entenda o Caso O ...
TJRJ Concede Habeas Corpus ao Réu Primário com Bons Antecedentes
Ao julgar o habeas corpus impetrado em favor do paciente que teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva, por suposto delito de tráfico de entorpecentes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu a ordem com base na pequena quantidade apreendida, na ...
TJSP Determina Uso de Marca em Menor Destaque até Decisão Judicial
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do deferimento da liminar para abster a ré de utilizar a marca da autora sob pena de multa de cinco mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para determinar à ré que se abstenha de ...
TJRJ Afasta Desentranhamento de Contestação Intempestiva
Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que determinou o desentranhamento da contestação intempestiva, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e manteve a peça nos autos assentando que o desentranhamento não é um dos efeitos da ...
TJSP Analisa Competência em Produção Antecipada de Provas
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o conflito de competência para produção antecipada de prova, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao agravo de instrumento assentando que cabe ao autor optar pelo Juízo considerando o caso em que a produção probatória pode ser realizada em ...
TJSP Autoriza Retificação de Certidão de Nascimento para Incluir "Gênero Não Especificado"
- TJSP
- Por Giovanna Fant
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que o Cartório de Registro Civil viabilize a alteração de nome e gênero de pessoas que se identifiquem como “gênero não especificado/ agênero/ não binário”. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível de Santos. O ...
TJRS Afasta Dano Moral em Uso de Fotografia sem Crédito Autoral
Ao julgar o recurso inominado impugnando a condenação por danos morais em uso de foto sem menção dos créditos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que não se trata de dano in re ipsa, mantendo apenas a condenação por danos ...
TJMG Constata Ausência de Fundamentação em Laudo Pericial
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao laudo pericial, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu parcial provimento por ausência de fundamentação técnica no laudo e determinou a complementação. Entenda o Caso O ...
TJRS Reduz Honorários Fixados em Favor da Exequente
Ao julgar o agravo de instrumento requerendo a redução dos honorários executivos que foram fixados em 20% sobre o valor do débito, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento minorando a verba para 10%. Entenda o Caso O agravo de ...