Notícias de TJs

Ao julgar o Recurso de Apelação interposto em face da condenação pela tentativa de furto de uma peça de picanha, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deixou de aplicar o princípio da insignificância diante da reincidência, mesmo não aplicada na sentença, e dos maus ...

Ao julgar a Apelação interposta em face da sentença que reconheceu a abusividade dos percentuais de reajuste por faixa etária nas cláusulas do contrato, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento mantendo a determinação de reajuste pelos índices permitidos pela ...

Ao julgar o Recurso de Apelação interposto em face da sentença de improcedência, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e determinou ao Município e ao Estado o fornecimento do medicamento pleiteado, ressalvando a possibilidade de sequestro de verba ...

O processo de revisão criminal foi julgado pelo STJ e remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para redução da pena diante do afastamento da sentença condenatória por posse de drogas para consumo pessoal para configuração de maus antecedentes ou ...

Ao julgar a Apelação interposta em face de sentença que julgou extinta a ação de execução de título extrajudicial, diante da decretação de falência da executada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que a decretação de falência extingue a sociedade ...

Ao julgar o Agravo de Execução contra decisão que, com notícia de nova prisão, suspendeu o livramento condicional, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a suspensão, assentando que a medida não depende da oitiva do apenado.   Entenda o Caso O ...

Ao julgar os embargos infringentes para prevalência do voto vencido que aplicou 1/6 para aumento da reprimenda em agravantes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, por maioria, readequando a pena.   Entenda o Caso  Os embargos ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que condenou os réus a pagarem pensão mensal aos filhos desde a data do óbito da genitora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o Boletim de Ocorrência em que o policial atesta o ...

Ao julgar os Embargos Infringentes opostos em face do acórdão não unânime, com vistas a recuperação do voto que absolveu o embargante do delito de tráfico de drogas, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais acolheu os embargos com base no princípio in dubio pro ...

Ao julgar a Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público contra a sentença desclassificatória proferida pelo Tribunal do Júri o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais acolheu a preliminar e anulou os atos processuais posteriores à decisão de pronúncia, devendo ...