Notícias de TJs

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TJSP Determina Pagamento Único de Parcelas de Pensão Mensal

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o réu a pagar pensão mensal e indenização por danos morais e estéticos o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial para determinar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas da pensão mensal em ...

TJSP Assenta Marco Inicial para Nova Progressão de Regime

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo órgão ministerial contra indeferimento do pedido de retificação do cálculo de penas, aplicando a data do preenchimento do requisito objetivo para o marco inicial para nova progressão, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu ...

Para o TJMG é Incabível Suspensão da Ação de Busca pelo art. 921

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da ação de busca e apreensão por analogia à ação de execução, diante da não se localizam bens penhoráveis, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento assentando que as ...

TJRS Reforma Sentença e Declara Inexistência do Débito

Ao julgar a apelação contra sentença de improcedência da ação de inexistência de débito c/c indenização por dano moral o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento parcial e fixou 8 mil reais de indenização, assentando que a autora impugnou a assinatura ...

TJRS Defere Inversão do Ônus em Ação de Exigir Contas

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da segunda fase da ação de exigir contas, que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso destacando a ...

TJMG Mantém Tutela para Retirada do Nome do Autor do SPC

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar a fim de retirar o nome do autor do SPC o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando a impossibilidade de o autor produzir prova negativa do seu direito e ...

TJRJ Analisa Reservas em Plataforma de Hotéis Durante Pandemia

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência pleiteada para determinar à ré, plataforma digital, o bloqueio da possibilidade de reservas de hospedagem durante o período de Pandemia o Tribunal de Justiça do Estado ...

TJRS Analisa Bis In Idem na Dosimetria do Tráfico de Drogas

Ao julgar o recurso especial interposto contra o acórdão que entendeu pela não aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul admitiu o recurso especial assentando que as Turmas da Terceira Seção do ...

Para o TJMG Impenhorabilidade não é Oponível a Fiadores

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento do pedido de impenhorabilidade do imóvel, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento em fase de cumprimento de sentença, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando ...

TJRJ Suspende Recurso que Discute Reajuste de Plano de Saúde

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência do pleito de anulação das cláusulas de reajuste de plano de saúde por faixa etária o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o recurso até o julgamento do REsp nº 1723727/SP, sob o rito dos ...

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