Notícias de TJs

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a pesquisa no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a expedição do ofício ao Sistema assentando que as ...

Ao julgar a apelação interposta pelo réu pleiteando a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento no ponto assentando que as circunstâncias têm peso equivalente, portanto, a ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para manutenção do valor do plano de saúde individual decorrente de rescisão do contrato coletivo o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento assentando que o valor ...

Ao julgar a Reclamação proposta contra decisão da Turma Recursal que deu provimento ao Recurso Inominado para isentar o Reclamado do pagamento de Indenização por Danos Morais o Tribunal de Justiça de Pernambuco acolheu o pedido e cassou o acórdão, mantendo a sentença que ...

Ao julgar o recurso inominado interposto em razão da ação que questiona a validade da autuação pela infração administrativa decorrente da recusa ao bafômetro (artigos 165 e 277, §3º, do CTB, com redação anterior à Lei nº 13.281 de 2016) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto na fase de liquidação de sentença por arbitramento, em face da decisão que condenou a parte recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que a ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo Banco ante o não reconhecimento da constituição em mora do devedor, sob fundamento de que a notificação enviada ao endereço do contrato retornou com a informação “ausente”, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu ...

Ao julgar o recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão que rejeitou a denúncia por atipicidade da conduta de violação de decisão administrativa de suspensão do direito de dirigir o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando ...

Ao julgar o recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão que deixou de receber a denúncia por atipicidade da conduta no art. 28 da Lei nº 11.343/06 (posse de entorpecentes para consumo) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a penhora de automóvel ante a não comprovação de ser de propriedade do executado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que a posse efetiva também possibilita a penhora, ...