Notícias de TJs

Ao julgar o recurso interposto em ação indenizatória contra sentença que determinou a devolução do veículo ou o valor correspondente, diante da extinção da busca e apreensão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial apenas para afastar a ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que a alegação de impenhorabilidade de imóvel constrito não faz coisa julgada material, ...

Ao julgar a Apelação interposta contra improcedência da ação de indenização por dano material e moral por atraso na viagem em razão de falha mecânica no ônibus, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ficando o valor de 10 mil ...

Ao julgar a Apelação interposta pela ré contra sentença que declarou a abrasividade da taxa de juros remuneratórios o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que são abusivas taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de detração, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão e reconheceu a detração quanto ao período de cumprimento da medida cautelar diversa da prisão consistente em ...

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado em face de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva da paciente presa pela suposta prática do crime de tráfico de drogas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu a ordem, ante a ausência dos pressupostos ...

Ao julgar apelação interposta contra a sentença que reconheceu a decadência de ofício na Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Débito e Indenização por Danos Morais o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento para anular a sentença assentando que se ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a suspensão dos descontos de 15% dos vencimentos líquidos da devedora em execução de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu parcial provimento para determinar ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, sob fundamento de que deveria ser proposta a ação no Juizado Especial Cível, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a sentença consignando que a escolha cabe à autora e ...

Ao julgar a apelação interposta contra a condenação da ré à restituição do valor e ao pagamento de indenização por danos morais, decorrentes da invasão da conta do autor por “hackers”, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença assentando que a ...