Notícias de TJs

Acusações de utilização de anúncios patrocinados no Google incluindo o nome de empresas concorrentes leva as empresas Magazine Luiza e Via Varejo à justiça do estado de São Paulo. Em novembro, foi aberto o processo por parte do Magazine Luiza alegando que a Via Varejo ...

Ao julgar agravo de instrumento interposto contra a decisão que impôs ao devedor fiduciante a obrigação de indicar o paradeiro do veículo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que a ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na segunda fase da ação de exigir contas, decorrente da inadimplência seguida da consolidação da propriedade do veículo para o banco, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que ...

Ao julgar o Habeas Corpus alegando constrangimento ilegal ante o indeferimento do pleito de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva executória, com relação ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes majorado, o Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem ...

Ao julgar a medida cautelar inominada interposta pelo Ministério Público o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu procedência para suspender a decisão que concedeu a liberdade em audiência de custódia fundamentada na violação do artigo 158-D, considerando a ...

Ao julgar o Agravo em Execução alegando nulidade da falta grave reconhecida ante a não realização de audiência de justificação para apuração do fato ensejador o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais acolheu a preliminar assentando que é imprescindível a oitiva do ...

Ao julgar a Apelação Cível interposta contra decisão que julgou improcedente a ação ordinária de revisão de contrato de cédula de crédito bancário o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento assentando a ilegalidade da venda casada, porquanto o consumidor teve a ...

Ao julgar os recursos de apelação pleiteando a exclusão do aumento de pena relativo à continuidade delitiva, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu parcial provimento assentando que havendo concurso formal e crime continuado deve ser aplicada apenas uma das ...

Ao julgar a apelação na qual foi alegada preliminar de nulidade por ausência do Aviso de Miranda o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou a alegação assentando que a arma foi apreendida durante o cumprimento de mandado e a suposta confissão extrajudicial não ...

Ao julgar o Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do acusado, preso preventivamente, pela suposta prática do crime tipificado no artigos 37 (informante do tráfico), da Lei 11.343/06, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais denegou a ordem com base na ...