Para o TJSP HC é meio Adequado para Combater Morosidade da Defesa
Ao julgar o habeas corpus o Tribunal de Justiça de São Paulo esclareceu que a morosidade na apresentação de defesa pela Defensoria Pública é intolerável, sendo o HC o meio adequado para impedir a continuidade do constrangimento ilegal. Entenda o Caso O habeas ...
Para o TJRS Posse do Bem em Receptação Enseja Presunção de Dolo
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o réu por incurso nas sanções do artigo 180, caput, do CP, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que a apreensão do bem na posse do agente que empreende fuga ao ver os ...
TJRS Reduz Verba Reparatória à Vítima de Roubo
Ao julgar a apelação interposta para, dentre outros pontos, reduzir a indenização fixada em R$ 5.000,00, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, considerando a situação financeira do réu, e arbitrou 1 salário mínimo como verba reparatória em favor ...
Para o TJMG Presunção de Inocência é Regra e não Exceção
Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto em face da decisão que concedeu a liberdade provisória ao acusado, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não se pode presumir que toda pessoa presa em flagrante em razão de tráfico de ...
TJSP Defere Rematrícula com Débito de Financiamento Estudantil
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou irregular o impedimento de rematrícula em sociedade educacional, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que o débito é existente, no entanto, o acordo realizado entre a estudante e a ...
TJRS Defere Pesquisa em Execução por Renajud, CNIB e Bacenjud
Ao julgar a agravo de instrumento interposto em face da decisão, nos autos da execução, que indeferiu o pedido de pesquisa nos órgãos públicos sobre a existência de bens, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu parcial provimento para autorizar a reiteração ...
TJRS Acolhe Embargos e Anula Citação por Edital
Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu parcial para reconhecer a nulidade da citação da ré por edital, visto que não foram realizadas buscas suficientes a autorizar a citação editalícia, assim, foi reconhecida a nulidade do processo a ...
TJMG Reforma Sentença e Rescinde Contrato de Seguro de Vida
Ao julgar a apelação cível interposta contra sentença que condenou a seguradora a manter o contrato de seguro de vida do autor, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e julgou improcedente a ação considerando que, embora seja obrigatória a notificação ...
TJSP Afasta Condenação em Honorários nos Embargos de Terceiro
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou indevido o bloqueio de numerário de conta conjunta (executada e esposo) o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso para afastar a condenação imposta à embargada a título de honorários ...
TJRS Afasta Dano Material em Cancelamento de Casamento
Ao julgar a apelação do requerido, impugnando a condenação por danos morais e materiais, na ação ajuizada em decorrência de acidente de trânsito que ocasionou o cancelamento do casamento do autor, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento parcial ...