Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação interposta alegando “bis in idem” no reconhecimento do feminicídio e da qualificadora do motivo torpe, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento no ponto assentando a compatibilidade das qualificadoras. Entenda o Caso  O Tribunal ...

Ao julgar a apelação interposta pelo autor insistindo na nulidade da cláusula contratual que exclui indenização em caso de acidente com inobservância das leis de trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando a previsão no regulamento da ...

Ao julgar a apelação interposta pela autora insistindo no cancelamento do cartão de crédito consignado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial e determinou o cancelamento do cartão condicionando a liberação da margem consignável à quitação de ...

Ao julgar a apelação interposta pela autora insistindo no pagamento de dano material pela depreciação do veículo em decorrência do acidente de trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento por ausência de provas assentando que o dano não pode ser ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional ante a reincidência específica, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial e determinou a reanálise do pedido visto que foram cumpridas as penas ...

A 3ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos/SP responsabilizou uma lanchonete a para indenização fixada em R$ 30 mil a uma mulher transgênero que não pôde usar o banheiro feminino da instalação.   Entenda o Caso Nos autos, entende-se que a requerente, que estava ...

Ao julgar a apelação interposta em face da procedência da ação de reintegração de posse, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o réu confessou a invasão, resistindo à desocupação do bem, portanto, caracterizou o esbulho. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta em face da condenação pelo furto da motocicleta no estacionamento do restaurante da ré, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o dano material mas afastou a indenização por danos morais por ausência de ofensa aos direitos da ...

Ao julgar o agravo em execução interposto pelo representante ministerial contra o deferimento do pedido de progressão para o regime semiaberto formulado pelo sentenciado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão agravada e cassou o benefício, ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou a restituição de 80% dos valores pagos ante a desistência do negócio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a jurisprudência indica a retenção entre 20% e 25% por perdas e ...