Notícias de TJSP

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TJSP Analisa Dano Material por Depreciação de Veículo Sinistrado

Ao julgar a apelação interposta pela autora insistindo no pagamento de dano material pela depreciação do veículo em decorrência do acidente de trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento por ausência de provas assentando que o dano não pode ser ...

TJSP Determina Reanálise do Pedido de Livramento Condicional

Ao julgar o agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional ante a reincidência específica, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial e determinou a reanálise do pedido visto que foram cumpridas as penas ...

Lanchonete Vai Indenizar Mulher Trans Impedida de Usar o Banheiro Feminino

A 3ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos/SP responsabilizou uma lanchonete a para indenização fixada em R$ 30 mil a uma mulher transgênero que não pôde usar o banheiro feminino da instalação.   Entenda o Caso Nos autos, entende-se que a requerente, que estava ...

Para o TJSP a Posse do Imóvel por Invasor é Injusta

Ao julgar a apelação interposta em face da procedência da ação de reintegração de posse, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o réu confessou a invasão, resistindo à desocupação do bem, portanto, caracterizou o esbulho. Entenda o ...

TJSP Analisa Indenização sobre Furto de Moto em Estacionamento

Ao julgar a apelação interposta em face da condenação pelo furto da motocicleta no estacionamento do restaurante da ré, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o dano material mas afastou a indenização por danos morais por ausência de ofensa aos direitos da ...

TJSP Revoga Progressão de Regime por Falta de Exame Criminológico

Ao julgar o agravo em execução interposto pelo representante ministerial contra o deferimento do pedido de progressão para o regime semiaberto formulado pelo sentenciado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão agravada e cassou o benefício, ...

TJSP Mantém Retenção de 20% do Valor em Desistência do Negócio

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou a restituição de 80% dos valores pagos ante a desistência do negócio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a jurisprudência indica a retenção entre 20% e 25% por perdas e ...

TJSP Revoga Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que acolheu o pedido da parte autora para determinar a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a ausência de bens penhoráveis não enseja a ...

TJSP Condena o Autor Embargante ao Pagamento de Honorários

Ao julgar a apelação em face da sentença que reconheceu que o autor deu causa à constrição, mas deixou de condenar o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ante a decisão contraditória e ...

TJSP Afasta Exigência de Procuração com Firma Reconhecida

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a juntada de procuração com firma reconhecida, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para afastar a determinação por ausência de previsão legal.   Entenda o Caso  O ...

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