TJ/SP mantém reconhecimento de maternidade socioafetiva entre tia e sobrinha após falecimento
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de forma unânime, confirmar sentença que reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher em relação à sua tia já falecida, garantindo-lhe assim o direito de participar da divisão dos bens ...
Empresário é condenado por ofensas a advogado nas redes sociais pelo TJ-SP
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um empresário ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um advogado criminalista, após o empresário utilizar suas redes sociais para atacar a honra do profissional. O advogado atuava ...
TJSP confirma multa a empresa por poluição do Rio Mogi Guaçu e morte de peixes
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a decisão que recusou o pedido de anulação de auto de infração ambiental e respectiva multa aplicada a uma empresa fornecedora de ingredientes industriais. O caso foi ...
Cinco homens são condenados em Penápolis por pirataria digital e associação criminosa
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Cinco homens foram sentenciados pela 2ª Vara de Penápolis por integrar associação criminosa e praticar violação de direitos autorais em um sofisticado esquema de pirataria digital. Segundo a decisão, um dos réus recebeu pena de seis anos, oito meses e 26 dias de reclusão, ...
TJSP reconhece validade de lei municipal que garante vagas preferenciais para gestantes e pessoas com criança
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em julgamento recente, a validade da Lei Municipal nº 4.492/25, de Poá. Esta norma assegura a destinação de vagas de estacionamento preferenciais, no centro comercial e em vias públicas do município, a gestantes ...
TJSP confirma pena por transporte ilegal e maus-tratos de aves silvestres
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara Única de Nova Granada que condenou um homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo transporte e maus-tratos de animais silvestres. O caso foi ...
TJSP confirma constitucionalidade de lei municipal que prevê tratamento de depressão infantil em UBS de Socorr
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou, por unanimidade, a Lei Municipal nº 4.910/25, de Socorro, que determina a implementação de tratamento contra a depressão em crianças e adolescentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A ...
TJ-SP reconhece constitucionalidade parcial de lei sobre capacitação em violência doméstica
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou a Lei Municipal nº 14.736/24, de São José do Rio Preto, que prevê a capacitação de profissionais de saúde em procedimentos humanizados para atendimento a vítimas de violência doméstica, incluindo mulheres, idosos, ...
TJ-SP responsabiliza banco digital por fraude em golpe via Pix
A Turma de Direito Privado 2 do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que bancos que mantêm contas bancárias utilizadas por estelionatários respondem pelos prejuízos causados a vítimas de golpes, caso não comprovem o cumprimento dos ...
TJ-SP nega honorários a advogado sem contrato formal após anos de atuação
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de um advogado que buscava receber honorários por serviços prestados durante vários anos sem a existência de contrato formal com os clientes. O profissional pretendia receber 30% de ...