TJSP confirma condenação de mulher por estelionato contra mãe idosa e analfabeta
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara Criminal de Diadema que condenou uma mulher por aplicar golpe financeiro na própria mãe, pessoa idosa e analfabeta. A pena imposta foi reajustada para um ano, ...
TJ-SP afasta responsabilidade do banco por cobranças de terceiros em conta corrente
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que instituições financeiras não devem responder solidariamente por descontos irregulares realizados por terceiros em contas correntes de clientes. O entendimento foi aplicado em processo movido ...
TJ/SP mantém reconhecimento de maternidade socioafetiva entre tia e sobrinha após falecimento
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de forma unânime, confirmar sentença que reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher em relação à sua tia já falecida, garantindo-lhe assim o direito de participar da divisão dos bens ...
Empresário é condenado por ofensas a advogado nas redes sociais pelo TJ-SP
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um empresário ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um advogado criminalista, após o empresário utilizar suas redes sociais para atacar a honra do profissional. O advogado atuava ...
TJSP confirma multa a empresa por poluição do Rio Mogi Guaçu e morte de peixes
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a decisão que recusou o pedido de anulação de auto de infração ambiental e respectiva multa aplicada a uma empresa fornecedora de ingredientes industriais. O caso foi ...
Cinco homens são condenados em Penápolis por pirataria digital e associação criminosa
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Cinco homens foram sentenciados pela 2ª Vara de Penápolis por integrar associação criminosa e praticar violação de direitos autorais em um sofisticado esquema de pirataria digital. Segundo a decisão, um dos réus recebeu pena de seis anos, oito meses e 26 dias de reclusão, ...
TJSP reconhece validade de lei municipal que garante vagas preferenciais para gestantes e pessoas com criança
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em julgamento recente, a validade da Lei Municipal nº 4.492/25, de Poá. Esta norma assegura a destinação de vagas de estacionamento preferenciais, no centro comercial e em vias públicas do município, a gestantes ...
TJSP confirma pena por transporte ilegal e maus-tratos de aves silvestres
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara Única de Nova Granada que condenou um homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo transporte e maus-tratos de animais silvestres. O caso foi ...
TJSP confirma constitucionalidade de lei municipal que prevê tratamento de depressão infantil em UBS de Socorr
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou, por unanimidade, a Lei Municipal nº 4.910/25, de Socorro, que determina a implementação de tratamento contra a depressão em crianças e adolescentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A ...
TJ-SP reconhece constitucionalidade parcial de lei sobre capacitação em violência doméstica
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou a Lei Municipal nº 14.736/24, de São José do Rio Preto, que prevê a capacitação de profissionais de saúde em procedimentos humanizados para atendimento a vítimas de violência doméstica, incluindo mulheres, idosos, ...