TJ-SP reconhece dano moral presumido em violação da marca do setor farmacêutico
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma empresa mineira que utilizou indevidamente a marca de alto renome pertencente a uma multinacional do setor farmacêutico, em produtos para gripe comercializados online. O ...
TJSP confirma exoneração de servidores por fraude em concurso público em Castilho
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença da 2ª Vara de Andradina que declarou a nulidade de concurso público fraudulento promovido pelo Município de Castilho. A decisão abrangeu exclusivamente os cargos ocupados pelos ...
Camping é condenado a indenizar hóspede após vazamento de dados e ameaças virtuais
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 4ª Vara de Cubatão determinou que um camping indenize um hóspede após o vazamento de seus dados sensíveis, o que resultou em ameaças e publicações ofensivas nas redes sociais. Conforme consta no processo, o hóspede hospedou-se no estabelecimento e, logo após o check-out, ...
Homem é condenado a 27 anos por homicídio qualificado de idoso em Santos
Em julgamento realizado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, um homem foi condenado, na madrugada desta quarta-feira (14), a 27 anos de reclusão em regime inicial fechado pela morte de um idoso na cidade de Santos. O crime ocorreu em junho de 2024, quando a vítima atravessava ...
TJSP garante a empresa inadimplente o direito de emitir notas fiscais
Por decisão majoritária, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu mandado de segurança para assegurar que uma empresa de fabricação e comércio de produtos químicos, mesmo considerada inadimplente, possa retomar a emissão de notas ...
TJSP nega rescisão e devolução de valores em contrato com alienação fiduciária a comprador inadimplente
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o pedido de rescisão contratual e devolução de valores apresentados por um comprador que se tornou inadimplente em contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária. O caso envolveu ...
TJSP nega indenização à família de Testemunha de Jeová após transfusão de sangue não autorizada
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização feito pela família de uma mulher Testemunha de Jeová que, mesmo sem autorização, recebeu transfusão de sangue. Conforme os autos do processo, a paciente sofria de aplasia ...
TJSP afasta responsabilidade de escola pública por agressão entre alunos durante aula
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que rejeitou o pedido de indenização por danos morais e estéticos feito por um aluno agredido por colega dentro de uma escola pública.O episódio ...
TJSP confirma indenização a consumidores por corte indevido de energia
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, obrigando uma concessionária de energia a indenizar dois consumidores afetados por interrupção indevida do serviço, ...
TJSP confirma reintegração de papagaio a tutor e impõe sanção ao Estado
- TJSP
- Por João Silva
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 2ª Vara de Caçapava, proferida pela juíza Simone Cristina de Oliveira, que garantiu a posse de um papagaio ao seu tutor e determinou a reintegração do ...