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Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o INSS ao pagamento de auxílio acidentário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença considerando a imprescindibilidade da prova médica. Entenda o Caso O autor alegou ser portador ...
Ao julgar a apelação interposta contra condenação por dirigir veículo automotor, em via pública, após ingerir bebida alcóolica e atingir as vítimas causando lesão corporal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para afastar a qualificadora ...
Ao julgar a apelação interposta contra condenação da embargada ao pagamento de custas, despesas processais e honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento e passou a condenação para o embargante assentando que a ausência de averbação deu ...
Ao julgar as apelações interpostas pelos réus condenados pelo artigo 180, caput, do Código Penal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para modificar o regime de pena do semiaberto para o aberto e afastar o aumento da pena-base por ações penais ...
Ao julgar a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória dos delitos de ameaça e posse de munição de uso permitido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando, respectivamente, a ausência de provas para condenação e a ...
Ao julgar a apelação interposta alegando “bis in idem” no reconhecimento do feminicídio e da qualificadora do motivo torpe, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento no ponto assentando a compatibilidade das qualificadoras. Entenda o Caso O ...
Ao julgar a apelação interposta pelo autor insistindo na nulidade da cláusula contratual que exclui indenização em caso de acidente com inobservância das leis de trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando a previsão no regulamento da ...
Ao julgar a apelação interposta pela autora insistindo no cancelamento do cartão de crédito consignado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial e determinou o cancelamento do cartão condicionando a liberação da margem consignável à quitação de ...
Ao julgar a apelação interposta pela autora insistindo no pagamento de dano material pela depreciação do veículo em decorrência do acidente de trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento por ausência de provas assentando que o dano não pode ser ...
Ao julgar o agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional ante a reincidência específica, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial e determinou a reanálise do pedido visto que foram cumpridas as penas ...