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Ao julgar a apelação em face da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por reportagem que divulgou a sentença condenatória por erro em procedimento dentário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando a ausência de abuso do ...
Ao julgar o agravo em execução interposto pelo Ministério Público almejando alteração da data-base para nova progressão de regime, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a data-base não é a data da concessão da progressão anterior, mas a do ...
Ao julgar a apelação interposta pelo Ministério Público almejando o aumento da pena condenatória e o afastamento da suspensão condicional, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento acrescendo 1/6 à culpabilidade e, constatada a reincidência, afastou ...
Ao julgar a apelação interposta contra improcedência dos embargos à execução decorrente de cobrança de contrato de prestação de serviços advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento e julgou procedentes os embargos considerando a ...
Ao julgar a apelação interposta contra rescisão judicial do contrato de ocupação e reintegração na posse do imóvel decorrente do inadimplemento contratual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o direito social à moradia não afasta a ...
Ao julgar o Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público contra o indeferimento do pedido de medidas protetivas de urgência pela suposta prática do crime de lesão corporal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo denegou a segurança assentando que separação é ...
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem a pagar a indenização da filha, fruto de relacionamento extraconjugal, devido ao abandono afetivo. A reparação por danos morais aumentou para R$ 40 mil, ...
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão que determinou a devolução do veículo no prazo de cinco dias úteis sob multa diária de R$ 500,00 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou prejudicado o recurso por ...
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o INSS ao pagamento de auxílio acidentário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença considerando a imprescindibilidade da prova médica. Entenda o Caso O autor alegou ser portador de mal ...
Ao julgar a apelação interposta contra condenação por dirigir veículo automotor, em via pública, após ingerir bebida alcóolica e atingir as vítimas causando lesão corporal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para afastar a qualificadora ...