Notícias de TJSP

Ao julgar o Agravo de Instrumento contra decisão que acolheu como renúncia o pedido de substituição do síndico dativo da massa falida, sem o arbitramento de remuneração, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que ficou comprovada a motivação - ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o apelado por roubo e receptação à pena de 14 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicial fechado o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento assentando que o delito de receptação exige a ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente em parte a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, decorrente de locação de imóvel, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial assentando que é responsabilidade da ...

  Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o réu em danos morais em decorrência de acidente de trânsito o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a perícia técnica do Instituto de Criminalística concluiu, conforme ...

Ao julgar o recurso de apelação o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu a preliminar de julgamento extra petita considerando que, na inicial, foi requerida a entrega de coisa certa e não a condenação a pagamento. Entenda o caso A apelação foi interposta em ...

Ao julgar os recursos de apelação criminal o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento apenas para reconhecer a figura do furto privilegiado, mesmo sendo o delito de furto qualificado, conforme orienta a Súmula 511 do Superior Tribunal de ...

Ao julgar o Agravo em Execução contra decisão que indeferiu o pleito de livramento condicional o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento apenas para determinar a realização de exame criminológico e nova análise do pedido, salientando, por outro lado, ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou os descontos dos contratos de mútuo consignados sejam de até 30%, sob pena de multa diária, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou que o questionamento sobre aplicação da multa em caso de ...

O TJSP ao julgar apelação em face da sentença que condenou o réu por ofensa a integridade corporal de sua convivente e por ameaçar de causar mal injusto e graveassentando a importância da palavra da vítima nos casos de violência doméstica.   Entenda o caso A sentença ...

Ao julgar apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo quanto ao pedido de responsabilização dos compradores pelos futuros débitos tributários o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento assentando que a responsabilidade é solidária ...