Notícias de TJSP

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a indenização contra o Tabelionato pelo reconhecimento da firma de pessoa diversa do titular do veículo, deve ser perseguida pelo ...

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação interposta em face da conversão da nova condenação restritiva de direitos em privativa de liberdade e consequente soma das penas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que havendo nova ...

Notícia Acórdão   Ao julgar as apelações diante da condenação dos réus, por incursos no artigo 1º, inciso I, cumulado com o artigo 11, ambos da Lei n.º 8.137/90, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo extinguiu a punibilidade da ré pela prescrição e ...

Ao julgar a apelação diante da improcedência da ação ajuizada em face da seguradora que negou indenização porquanto o acidente ocorreu quando o veículo do autor estava sendo conduzido por seu filho o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento no ponto ...

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação em face da procedência do pedido em ação cautelar de antecipação de provas recebida como procedimento comum de apresentação de documentos, ajuizada em face da instituição financeira, o Tribunal de Justiça do Estado de ...

Notícia Acórdão     Ao julgar a apelação em face da procedência parcial do pedido de indenização seguro obrigatório - DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença e afastou a alegação de que o não pagamento do prêmio do seguro ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado em face da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, que portava R$42,00 em espécie e quantidade ínfima de entorpecentes para uso próprio, com o fim de afastar a configuração do crime de tráfico de drogas, o Tribunal de ...

Ao julgar as apelações interpostas contra a sentença de improcedência e fixação de honorários o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento aos recursos afirmando que não se pode exigir o cumprimento do contrato pela outra parte sem ter cumprido sua obrigação ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de reserva dos honorários contratuais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que há ação autônoma para cobrança dos valores referentes ao contrato. Entenda o ...

Ao julgar o agravo em execução interposto pelo órgão ministerial contra a decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que não é suficiente para preencher o requisito subjetivo o atestado de bom ...