Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação em face da improcedência da ação de obrigação de fazer que intentava a exibição do contrato que originou a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial assentando que a notificação da ...

Ao julgar o Agravo em Execução interposto pelo Ministério Pública o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento asseverando que o pagamento da pena pecuniária não é vinculado ao deferimento do benefício de progressão de regime, devendo ser mantida a progressão ...

Ao julgar a Apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o corretor de imóveis não responde por eventuais vícios de construção no imóvel objeto da intermediação na compra e venda. Entenda o caso A Apelação foi interposta contra sentença ...

Ao julgar o mandado de segurança o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu parcialmente a segurança para determinar a restituição do ICMS recolhido decorrente da compra de óleo diesel sem as limitações impostas pelo artigo 272 do Decreto nº 45.490/2000 visto que o ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de progressão do regime prisional semiaberto para o regime aberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando preenchidos os requisitos ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não reconheceu a decadência o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a ação que discute inadimplemento contratual decorrente de vício de qualidade e inadequação de produto é ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de revisão de contrato bancário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso assentando que juros acima de 12% ao ano não são abusivos, no entanto a cobrança de ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado a fim de obter a progressão do regime de cumprimento da pena ante a decisão que determinou a realização de exame criminológico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o processamento do reclamo assentando que na Execução ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto pela autora impugnando a sentença que condenou a ré por extravio de bagagem em danos morais no valor de três mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao recurso mantendo o valor arbitrado e ...