Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a autora não se desincumbiu do dever de comprovar seu direito, visto que havia união ...

Ao julgar o Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público em face da decisão que homologou os cálculos da pena o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento determinando seja refeito o cálculo considerando 2/3 do cumprimento da pela como requisito ...

Ao julgar a apelação na ação declaratória com repetição de indébito ajuizada em face da São Paulo Previdência o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que o direito à isenção tributária decorrente de neoplasia maligna (câncer) se estende mesmo ...

Ao julgar as apelações na ação de indenização por danos morais que condenou a ré o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que restou claro o dano moral decorrente de ofensas à esfera dos direitos de personalidade da autora em seu local de ...

Ao julgar a apelação na execução fiscal o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o acordo de parcelamento, mesmo após a propositura da ação, não exime a Fazenda Pública do pagamento de honorários e despesas processuais da executada, quando ...

Ao julgar a apelação na ação proposta para conversão do período especial exercido na função de Policial Militar em tempo comum para fins previdenciários o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento com base no Tema nº 942 de Repercussão Geral, na Súmula ...

Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais é definida pela relação jurídica material ...

Ao julgar a apelação na ação acidentária contra o INSS o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a perícia apurou a incapacidade parcial e temporária, não sendo possível a concessão de benefício acidentário, visto que não há incapacidade ...

Ao julgar a apelação na ação acidentária contra o INSS o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a perícia foi clara ao constatar que não foi possível estabelecer o nexo de causalidade entre o alegado agravamento do quadro clínico e a ...

Ao julgar a apelação na ação de indenização por danos materiais pela má-prestação de serviços de retífica de bloco de veículo automotor o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial assentando que o autor não tem direito à restituição do que pagou pelos ...