Notícias de TJSP

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de obrigação de fazer para outorga da escritura pública e condenou os requeridos em dano moral no valor de 3 mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória e condenou a requerida ao pagamento da indenização por roubo do veículo, conforme o “Contrato Particular de Filiação de Veículos”, o Tribunal de Justiça do Estado de São ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, impugnando a purgação da mora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou o julgado assentando que a locatária incidiu em mora ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou o encerramento das atividades da franquia que vinculou sua nova marca em conjunto com a marca de titularidade da agravada o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que deferiu a retirada dos autos fora do cartório, sem suspensão dos prazos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento e manteve a decisão assentando que não há previsão legal para ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de 10% sobre o faturamento da empresa em recuperação judicial para pagamento dos honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento e manteve a decisão ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente a fase inicial da ação de exigir contas e extinguiu a reconvenção, sem análise do mérito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando o não cabimento de pedido ...

Ao julgar a apelação interposta para majorar o valor de indenização por danos morais decorrentes da inexigibilidade do débito da contratação de duas cotas consorciais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso para aumentar de R$2.000,00 para ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença em ação de cobrança julgada procedente para condenar os réus ao pagamento de 700 mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso reformando a decisão e julgando improcedente o pleito, ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que declarou a abusividade da exigência dos pagamentos a título de prêmio de seguro o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento no ponto assentando que, mesmo reconhecida a liberdade do consumidor de contratar ...