TRF4 Mantém Seis Ciclos de Tentativa de Venda pelo Leiloeiro
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a alienação do imóvel antes de realizados seis ciclos de venda pelo valor da avaliação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que o valor da proposta é 630 mil reais ...
TRF4 Determina Expedição de Mandado de Constatação e Livre Penhora
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de mandado de constatação e livre penhora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento assentando que a primeira averiguação de bens é encargo do oficial de justiça, ...
TRF4 Mantém Competência do Juízo Comum para Execução Individual
Ao julgar o agravo interno contra decisão que declinou da competência e remeteu o feito da Justiça Federal para o Juízo Comum, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que as execuções individuais da sentença movidas exclusivamente contra o banco ...
TRF4 Afasta Concurso Material em Introdução de Moeda Falsa
Ao julgar a apelação interposta contra condenação pela prática do crime previsto no art. 289, §1º, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou o concurso material e reconheceu a continuidade ...
TRF4 Analisa Estelionato por Venda de Veículos em Garantia
Ao julgar a apelação interposta contra condenação por estelionato majorado, diante da venda de veículos em garantia, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença asseverando que o Réu era proprietário fiduciante depositário e assumiu o compromisso ...
TRF4 Mantém Condenação por Falso Testemunho em Reclamatória
Ao julgar a apelação interposta contra condenação pelo crime de Falso Testemunho em Reclamatória Trabalhista, previsto no artigo 342 do CP, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que se trata de crime formal, portanto, independe da relevância do ...
TRF4 Defere Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Espólio
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a citação do espólio na pessoa do administrador provisório da herança, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento assentando que a execução se faz no interesse do credor. Entenda o ...
Para o TRF4 são Inacumuláveis Pensão Especial com Pensão Militar
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pleito de concessão de pensão especial de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que é inacumulável o recebimento de ...
TRF4 Mantém Rescisão de Mútuo por Desvio de Finalidade
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pleito de rescisão do contrato de mútuo habitacional por desvio de finalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que a finalidade ...
TRF4 Analisa Incidência de IRPF Sobre Indenização Compensatória
Ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado em busca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a verba de compensação paga pela extinção do benefício de stock option, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento confirmando a incidência ...