TRT2 Defere Estabilidade à Gestante em Contrato Temporário
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo na garantia da estabilidade provisória no emprego à gestante contratada por prazo determinado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial deferindo o pedido de indenização ...
TRT2 Confirma Natureza Salarial da Verba PR
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo no reconhecimento do cargo de confiança e da natureza salarial da verba PR, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial determinando a repercussão da PR nos décimos terceiros salários, ...
TRT6 Mantém Afastado Vínculo de Trabalho e Exclui Multa por Má-fé
Ao julgar o recurso ordinário impugnando a sentença de improcedência do pedido de reconhecimento do período clandestino, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento no ponto assentando que se tratava de trabalho esporádico não sendo comprovada a ...
TRT2 Determina Instauração do Incidente de Desconsideração Inversa
Ao julgar o agravo de petição interposto em face do indeferimento da inclusão da empresa do sócio no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para determinar a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade ...
TRT7 Anula Depoimento de Preposto sem Carta de Preposição
Ao julgar o recurso ordinário arguindo nulidade pelo comparecimento do preposto da reclamada em audiência sem carta de preposição, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região reconheceu a nulidade e anulou o depoimento pessoal da reclamada e os atos subsequentes ...
TRT6 Reconhece Ofensa ao Princípio da Dialeticidade
Ao julgar o recurso ordinário impugnando a sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais e horas extras, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região não conheceu do recurso quanto ao pedido de indenização por ofensa ao princípio da ...
TRT7 Analisa o Prazo Prescricional da Ação Individual Executória
Ao julgar o agravo em execução alegando a prescrição da execução individual decorrente da ação coletiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o prazo prescricional da ação individual executória é o mesmo prazo de prescrição da ação ...
TRT6 Analisa Vínculo entre Motorista e Plataforma de Tecnologia
Ao julgar o recurso ordinário em face do não reconhecimento do vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo e a plataforma de tecnologia, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento por ausência de subordinação. Entenda o Caso Em recurso ...
TRT7 Acresce à Condenação Multa Convencional Prevista na CCT
Ao julgar os recursos ordinário insistindo o reclamante na condenação da reclamada ao pagamento da multa convencional o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento no ponto assentando que a Convenção Coletiva prevê multa pelo descumprimento em relação à não ...
Para o TRT4 Multa por Má-fé é Devida pelo Beneficiário da Gratuidade
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que determinou a intimação do exequente para o pagamento de multa por litigância de má-fé, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que a gratuidade da justiça concedida não afasta a ...