Tribunal reconhece covid-19 como doença ocupacional e ordena indenização por danos morais
A contaminação por covid-19 de um chefe de hospital, durante o exercício de suas funções, foi reconhecida como doença do trabalho pela 17ª Turma do TRT da 2ª Região, que manteve a decisão de primeira instância e determinou que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina ...
TRT da 2ª Região assegura igualdade salarial a técnica de enfermagem
A técnica de enfermagem empregada por uma rede de hospitais, após comprovar que iniciou suas atividades no mesmo dia e com as mesmas funções que outro empregado, conseguiu manter a decisão de equiparação salarial, apesar de ter iniciado com um salário 30% menor. O veredito ...
Empresa condenada a pagar verbas rescisórias completas por dispensas na pandemia
A pandemia de covid-19, apesar de reconhecida como motivo de força maior pela Medida Provisória 927/2020, não foi suficiente para que a Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), justificasse o pagamento reduzido das verbas rescisórias a ex-empregados dispensados em ...
Indenização para promotor de vendas com amputação não readaptado
Um promotor de vendas que não foi readaptado após sofrer amputação ganhou o direito à indenização por danos morais, conforme sentença da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP. O funcionário, que trabalhava na BRF S.A, sofreu um acidente pessoal ao limpar sua motocicleta e teve ...
Multinacional japonesa paga indenização por falso enquadramento como PCD
Uma empregada de uma multinacional japonesa do setor industrial foi indevidamente classificada como PCD (pessoa com deficiência) pela companhia, que buscava atender às exigências da Lei nº 8.213/1991. A lei estipula um percentual de 2% a 5% dos cargos em empresas com 100 ou ...
Empresa de varejo é condenada ao pagamento de R$ 20 mil por racismo recreativo
A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) condenou unanimemente uma empresa doo setor de varejo a pagar R$ 20 mil por racismo recreativo praticado contra empregada negra. A relatora da decisão, desembargadora Adrieni Sidnei de Moura David, ...
Empresa Deve Indenização por Não Contratação de Homem Acima do Peso
- TRTs
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) confirmou sentença condenatória à empresa que deve indenizar trabalhador em R$ 30 mil por danos morais pela recusa em sua contratação devido ao seu IMC - Índice de Massa Corpórea elevado, o que configurou o caso como ...
Licença-maternidade Deve Ser Computada para Pagamento de Adicional de Insalubridade
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou ser devido o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade, confirmando a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas. Entenda o Caso O município da região recorreu contra condenação ...
Recusa em Retornar ao Emprego Não Gera Renúncia à Estabilidade
A Primeir a Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de construtora condenada a indenizar pedreiro, entendendo que o funcionário, integrante da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que, ao ser demitido, recusou a retornar a trabalhar por considerar o ...
Beneficiária da Justiça Gratuita que Faltou Audiência Pagará Custas
Uma operadora de telemarketing beneficiária da justiça gratuita terá de pagar R$ 1, 2 mil de custas processuais por ter faltado audiência sem apresentar justificativa legal. A sentença foi mantida pela Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que fez a ...