TRT2 Mantém Exclusão de Sócio do Polo Passivo da Execução
Ao julgar o agravo de petição impugnando a exclusão do sócio do polo passivo após a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a ação trabalhista foi ajuizada após o lapso de dois anos da retirada do ...
Para o TRT2 Reclamante Ausente em Audiência Deve Pagar Custas
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a condenação em custas processuais ante sua ausência na audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que o artigo 844 da CLT obriga aquele que deu causa, sem ...
TRT3 Analisa Falsidade de Testemunho em Ação Rescisória
Ao julgar a ação rescisória proposta para desconstituir a sentença sob argumento de que o depoimento da testemunha do réu é falso o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que a decisão foi prolatada em conjunto com outras provas não havendo prejuízo ao ...
TRT1 Mantém Suspensão da Exigibilidade da Execução de Honorários
Ao julgar o Agravo de Petição interposto pelo advogado da reclamada a fim de afastar a suspensão da exigibilidade da execução dos honorários advocatícios, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que se trata de trabalhador hipossuficiente ...
Para o TRT1 Desvio de Função Reconhecido Não Enseja Dano Moral
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante a fim de reconhecer o desvio de função e as diferenças salariais e condenar a reclamada ao pagamento de dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento parcial reconhecendo o desvio de função sem ...
TRT4 Majora Honorários Advocatícios em Procedimento Sumaríssimo
Ao julgar o recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento majorando os honorários advocatícios devidos pelas reclamadas de 10% para 15% sobre o valor de liquidação da sentença. Entenda o Caso A Juíza arbitrou ...
TRT1 Mantém Extinção e Afasta Prescrição Bienal da Execução
Ao julgar o Agravo de petição interposto contra a decisão que extinguiu a execução individual pelo reconhecimento da prescrição bienal, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a extinção afastando a prescrição bienal e declarando a quinquenal. Entenda o ...
TRT1 Afasta Excludente e Aplica Exceção do §2º do art. 224 da CLT
Ao julgar o Recurso Ordinário em face da sentença que afastou a excludente do art. 62, II, da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a excludente só incide em caso de efetiva administração dos negócios, com poderes de mando e de ...
TRT15 Mantém Decadência e Extinção da Ação Rescisória
Ao julgar o agravo regimental em ação rescisória, recebido como agravo interno, em face da decisão que pronunciou a decadência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a extinção e assentou que a prova nova acostada pelo autor não pode ser considerada por se ...
TRT1 Mantém Natureza Salarial do Auxílio Alimentação após PAT
Ao julgar o Recurso Ordinário em face da sentença que condenou a recorrente ao pagamento da integração do auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que se o trabalhador já recebia auxílio ...