Notícias de TRTs

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TRT3 Mantém Indeferido o Pedido de Acúmulo de Função

Ao julgar o recurso ordinário insistindo nas diferenças salariais pelo acúmulo de funções, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que as funções desempenhadas fazem parte das atividades para as quais o reclamante foi contratado. Entenda o ...

Para o TRT1 Pagamento de Verbas Rescisórias deve ser Comprovado

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante insistindo na condenação ao pagamento de verbas rescisórias e de indenização por danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não constatou violação aos direitos da personalidade do trabalhador a fim de ...

TRT1 Declara Inidoneidade de Estágio e Reconhece Vínculo

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo na declaração de nulidade do contrato de estágio e no reconhecimento de vínculo de emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o contrato de estágio e o acompanhamento ...

TRT3 Negou Penhora de FGTS e PIS para Pagamento de Dívida Trabalhista

O magistrado da Sétima Turma do TRT da 3ª região unanimemente rejeitou a pretensão do credor que possuía o crédito em relação à penhora do saldo do FGTS e PIS do devedor para a quitação da dívida em processo trabalhista.  Entenda o Caso Com base no parágrafo 2º do art. ...

TRT6 Analisa Inclusão do Sócio na Fase de Conhecimento

Ao julgar o recurso ordinário interposto alegando que a inclusão do sócio deve ser feita na fase de execução e não na fase de conhecimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento por ausência de pressupostos legais e extinguiu o feito quanto ao sócio, sem ...

TRT15 Anula Determinação de Devolução do Recebido pelo Exequente

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo reclamante contra a decisão que determinou a devolução de valores recebidos a maior pela inobservação da atualização monetária na forma da ADC 58 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a determinação ante a formação ...

TRT7 Mantém Justa Causa em Dispensa por Faltas ao Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário insistindo na reversão da dispensa por justa causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a empresa respeitou a gradação das penas aplicando advertências e suspensões antes da dispensa. Entenda o ...

TRT7 Mantém Competência para Julgar Ação Sobre Trabalho Temporário

Ao julgar os recursos ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a competência da justiça do trabalho e excluiu da condenação o adicional de insalubridade, mantendo negado o pedido de conversão do Vale Cultura em indenização substitutiva. Entenda o ...

TRT1 Veda Liberação de Penhora Realizada Antes da Recuperação

Ao julgar o agravo de petição requerendo a suspensão do processo com o reconhecimento da competência do juízo universal, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o processamento dos atos executórios ocorre exclusivamente perante o Juízo ...

Para o TRT1 ‘Recreio’ Configura Tempo à Disposição do Empregador

Ao julgar os Recursos Ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região assentou que ao professor é concedido o intervalo intrajornada denominado recreio, que configura tempo à disposição do empregador e deve ser computado na jornada de trabalho e remunerados como ...

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