TRT1 Anula Conversão de Contrato de Estágio em Contrato de Emprego
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Ré contra sentença que declarou a nulidade do contrato de aprendizagem e conversão em contrato de emprego por tempo indeterminado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento e julgou improcedente a reclamação ...
Para o TRT5 Embargos com Natureza Jurídica Dispensam Cálculos
Ao julgar o agravo de petição contra a decisão que não conheceu dos embargos opostos na execução por ausência de planilha de cálculos o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento assentando que a discussão sobre ilegitimidade passiva, ausência de extrato de ...
TRT6 Determina Busca de Bens da Executada no SNREI
Ao analisar o agravo de petição interposto em face de decisão que indeferiu o pleito de busca e registro no SNREI o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento assentando que o fato de não ter sido localizado bens imóveis pela ARISP não impede o deferimento da ...
Para o TRT1 não se Discute Mérito da Infração em Execução Fiscal
Ao julgar agravo de petição interposto contra a decisão que julgou improcedentes os embargos à execução da executada, nos quais ofereceu bem à penhora, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a execução fiscal decorreu de inscrição em ...
TRT6 Analisa Execução para Restituição de Valores Pagos a Maior
Ao analisar o agravo de petição interposto em face de decisão que extinguiu a execução porque o pleito de devolução de valor pagos a maior deve se processar mediante ação de repetição de indébito, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, deu provimento ...
TRT6 Defere Tutela em Mandado de Segurança para Reintegração
Ao analisar o mandado de segurança impugnando o ato que indeferiu o pleito de tutela antecipada incidental pleiteando a reintegração em decorrência da dispensa durante a estabilidade acidentária, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, concedeu a ...
TRT7 Analisa Direito a Verbas Resilitórias em Reintegração Cassada
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que condenou a instituição bancária ao pagamento das verbas trabalhistas relativas ao período da reintegração o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e julgou improcedente a reclamação trabalhista assentando ...
TRT1 Cumula Adicional de Quebra de Caixa e Gratificação de Função
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de concessão da justiça gratuita e adicional de quebra de caixa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o adicional de quebra de caixa e a gratificação de função possuem ...
TRT2 Mantém Dano Material e Moral em Acidente de Trabalho
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra condenação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas relativas à ...
TRT1 Reforma Sentença e Condena Reclamada à Dobra de Férias
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de pagamento em dobro das férias, sob argumento de quitação intempestiva da parcela, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que a concessão de férias sem a quitação no prazo ...