TRT1 Cumula Adicional de Quebra de Caixa e Gratificação de Função
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de concessão da justiça gratuita e adicional de quebra de caixa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o adicional de quebra de caixa e a gratificação de função possuem ...
TRT2 Mantém Dano Material e Moral em Acidente de Trabalho
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra condenação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas relativas à ...
TRT1 Reforma Sentença e Condena Reclamada à Dobra de Férias
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de pagamento em dobro das férias, sob argumento de quitação intempestiva da parcela, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que a concessão de férias sem a quitação no prazo ...
TRT7 Qualifica Testemunha como Compromissada e não Informante
Ao julgar os recursos ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região analisou a validade do depoimento das testemunhas e afastou a alegada “troca de favores”, analisando os termos do recurso como testemunha compromissada e não na qualidade de informante como ...
TRT2 Reconhece Responsabilidade Subsidiária do Poder Público
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento de verbas rescisórias em contrato de gestão/convênio para a realização de ...
TRT7 Mantém Restabelecido Auxílio para Dependente com Deficiência
Ao julgar o recurso ordinário insistindo que a norma coletiva não mais prevê a cláusula de auxílio para dependentes com deficiência o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o direito reconhecido, previsto em norma interna, não pode ser ...
TRT5 Exclui Condenação em Honorários Advocatícios Sucumbenciais
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante requerendo a exclusão dos honorários o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento considerando o julgamento da ADIn nº 5.766, pelo Supremo Tribunal Federal, e excluiu a condenação do Reclamante em honorários ...
TRT1 Fixa Indenização por Dano Moral por Assédio Sexual
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de indenização por dano moral por assédio sexual o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que a diferença hierárquica justifica a pouca firmeza do reclamante ao negar as propostas ...
TRT5 Admite Dispensa de Portadora de Doença não Estigmatizante
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante contra o indeferimento dos pleitos indenizatórios relacionados à doença ocupacional alegada o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento parcial apenas para excluir a condenação no pagamento dos honorários ...
TRT1 Reforma Sentença e Reconhece Responsabilidade Subsidiária
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou procedentes em parte os pedidos o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento, dentre outros pontos, para responsabilizar subsidiariamente a Segunda Ré pelas condenações impostas à ...