Notícias de TRT15

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Para o TRT15 Possível Convocação não é Regime de Sobreaviso
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar os recursos ordinários contra sentença de parcial procedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a possibilidade de convocação para o trabalho sem prévia escala não caracteriza o regime de sobreaviso.   Entenda o ...

TRT15 Indefere Prosseguimento da Execução Sobre Valor Penhorado
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o prosseguimento da execução sobre o valor garantido e bloqueado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão assentando que além de garantido do valor foi ...

TRT15 Confirma Horas In Itinere Pactuadas em Norma Coletiva
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar o Recurso de Revista objetivando a exclusão da condenação ao pagamento das horas in itinere, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformulou o acórdão assentando que as convenções e os acordos coletivos de trabalho podem limitar direitos disponíveis (Tema ...

TRT15 Afasta Multa por Litigância de Má-Fé Aplicada ao Reclamante
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição interposto contra a condenação do reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé por pedido de recálculo após a quitação da dívida pela executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que a conduta não ...

TRT15 Afasta Juízo Universal em Transferência do Depósito Recursal
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente quanto à decisão que colocou à disposição do Juízo Universal o valor do depósito recursal, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que o deferimento do pedido de processamento da ...

TRT15 Analisa Data de Consolidação da Lesão para Pensão Vitalíc
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição em que o reclamante requereu que fosse considerada a data do laudo realizado em outro processo como ciência inequívoca da consolidação da lesão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que as informações do laudo ...

TRT15 Reconhece Violação à Coisa Julgada em Liquidação
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição em que o exequente requereu a declaração de nulidade do julgamento da exceção de pré-executividade, por afronta à coisa julgada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e determinou que fossem observados os limites da ...

TRT15 Determina Aplicação da Taxa SELIC e IPCA-E em Liquidação
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição contra decisão que aplicou atualização monetária pelo índice IPCA e juros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da ação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e determinou o cumprimento dos critérios da ADC ...

TRT15 Reconhece Decadência em Ação Rescisória
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar a Ação Rescisória ajuizada para desconstituir o acórdão condenatório ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos índices do CRUESP, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a decadência e julgou extinto o processo, com resolução ...

TRT15 Acolhe Preliminar de Nulidade por Ausência de Fundamentação
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Por Elen Moreira

Ao julgar os recursos da executada e exequente impugnando a manutenção da homologação dos cálculos periciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por absoluta ausência de ...

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