TRT15 Acolhe Preliminar de Nulidade por Ausência de Fundamentação
Ao julgar os recursos da executada e exequente impugnando a manutenção da homologação dos cálculos periciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por absoluta ausência de ...
TRT15 Determina Análise do Agravo de Petição pelo Juízo a quo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de petição impugnando o sobrestamento sem intimação da reclamante para apresentar outros meios de prosseguir com a execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de ...
TRT15 Afasta Inclusão do Sócio sem Incidente de Desconsideração
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que determinou o bloqueio de valores da conta do sócio da reclamada pelo sistema SISBAJUD o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando a impossibilidade de inclusão o sócio no polo passivo sem a ...
TRT15 Mantém Dedução de Honorários de Crédito Futuro
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que manteve a determinação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pela parte autora, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o trânsito em julgado foi certificado antes do ...
TRT15 Mantém Inexigível Título Executivo em Liquidação de Sentença
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou extinta a execução por inconstitucionalidade do título executivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que não houve violação da coisa ...
TRT15 Defere Reintegração ao Trabalho em Mandado de Segurança
Ao julgar o Mandado de Segurança requerendo o reconhecimento do direito a estabilidade de emprego e imediata reintegração ao trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu a segurança assentando que no processo cível o perito constatou redução da capacidade ...
TRT15 Assenta Prazo Inicial para Multa em Obrigação de Fazer
Ao julgar o agravo de petição pleiteando aplicação de multa ao reclamado por descumprimento da obrigação de fazer, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o prazo se inicia a partir da intimação do réu do trânsito em julgado da ...
TRT15 Afasta Fungibilidade em Interposição de Recurso Equivocado
Ao julgar o agravo de instrumento interposto objetivando o juízo de retratação pelos Desembargadores, ante o não conhecimento das contrarrazões recursais, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o recurso cabível seria o Recurso de ...
TRT15 Admite Desconsideração e Penhora antes da Citação
Ao julgar o agravo de petição contra aplicação da teoria de desconsideração da personalidade jurídica do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a possibilidade, até mesmo, de penhora antes da citação, a fim de garantir a não ...
TRT15 Mantém Determinação de Alteração do Turno de Trabalho
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada impugnando a sentença que determinou a alteração do turno de trabalho para o período noturno o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto, assentando que o reclamante é portador de melanoma com pólipo ...