TRT15 Analisa Data de Consolidação da Lesão para Pensão Vitalíc
Ao julgar o agravo de petição em que o reclamante requereu que fosse considerada a data do laudo realizado em outro processo como ciência inequívoca da consolidação da lesão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que as informações do laudo ...
TRT15 Reconhece Violação à Coisa Julgada em Liquidação
Ao julgar o agravo de petição em que o exequente requereu a declaração de nulidade do julgamento da exceção de pré-executividade, por afronta à coisa julgada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e determinou que fossem observados os limites da ...
TRT15 Determina Aplicação da Taxa SELIC e IPCA-E em Liquidação
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que aplicou atualização monetária pelo índice IPCA e juros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da ação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e determinou o cumprimento dos critérios da ADC ...
TRT15 Reconhece Decadência em Ação Rescisória
Ao julgar a Ação Rescisória ajuizada para desconstituir o acórdão condenatório ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos índices do CRUESP, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a decadência e julgou extinto o processo, com resolução ...
TRT15 Acolhe Preliminar de Nulidade por Ausência de Fundamentação
Ao julgar os recursos da executada e exequente impugnando a manutenção da homologação dos cálculos periciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por absoluta ausência de ...
TRT15 Determina Análise do Agravo de Petição pelo Juízo a quo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de petição impugnando o sobrestamento sem intimação da reclamante para apresentar outros meios de prosseguir com a execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de ...
TRT15 Afasta Inclusão do Sócio sem Incidente de Desconsideração
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que determinou o bloqueio de valores da conta do sócio da reclamada pelo sistema SISBAJUD o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando a impossibilidade de inclusão o sócio no polo passivo sem a ...
TRT15 Mantém Dedução de Honorários de Crédito Futuro
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que manteve a determinação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pela parte autora, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o trânsito em julgado foi certificado antes do ...
TRT15 Mantém Inexigível Título Executivo em Liquidação de Sentença
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou extinta a execução por inconstitucionalidade do título executivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que não houve violação da coisa ...
TRT15 Defere Reintegração ao Trabalho em Mandado de Segurança
Ao julgar o Mandado de Segurança requerendo o reconhecimento do direito a estabilidade de emprego e imediata reintegração ao trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu a segurança assentando que no processo cível o perito constatou redução da capacidade ...