STJ Descarta Injúria Racial em Ofensa a Pessoa Branca
A possibilidade de ocorrência de 'racismo reverso' foi descartada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um julgamento recente. O ministro Og Fernandes, relator do caso, concedeu habeas corpus a fim de anular os procedimentos de um processo onde um homem ...
Uso da CNIB em execução civil é validado pelo STJ
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um reforço pela Terceira Turma, permitindo a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em execuções civis entre particulares, contanto que seja uma medida subsidiária. Essa decisão ...
STJ define obrigatoriedade de contrato em ação de consórcio
A exigência do contrato de adesão ao grupo de consórcio como parte da documentação em ações de busca e apreensão foi reiterada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme decidido, o contrato deve ser incluído na ação, especialmente quando o contrato ...
Negado pedido de liberdade a motorista após homicídio em perseguição
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de cometer homicídio qualificado. O indivíduo é acusado de matar um passageiro de um carro de aplicativo durante uma perseguição no trânsito, ...
STJ nega liminar a empresário do ramo de mineração
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava suspender a execução da pena de um empresário condenado por usurpação de bem da União e falsificação de documentos até que houvesse ...
STJ mantém execução contra 123 Milhas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do presidente, ministro Herman Benjamin, não concedeu a medida liminar pedida pela 123 Viagens e Turismo Ltda. A empresa, que está em processo de recuperação judicial e pertence ao Grupo 123 Milhas, buscava suspender uma ...
STJ Define Regras Sobre Atividade Extraclasse para Professores
Em recente julgamento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tempo remanescente da hora-aula, que não completa os 60 minutos, não pode ser contabilizado como atividade extraclasse para os professores do ensino básico. A decisão veio após ...
Negada pensão retroativa à filha após morte do pai
Em julgamento realizado pela 1ª turma do TRF da 1ª região, foi negado o pagamento retroativo de pensão por morte a uma filha que foi reconhecida tardiamente como dependente de seu pai falecido. A decisão, tomada de forma unânime, seguiu o entendimento de que a pensão deve ser ...
Decisão do TJ-ES permite registro de três pais e uma mãe em certidão
Em um avanço histórico para a conceituação de família no Brasil, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) acolheu a apelação de uma família e autorizou que um menino de 10 anos tenha o nome de três pais e uma mãe em sua certidão de nascimento, além de estabelecer ...
TRF1 concede preferência para advogadas gestantes e lactantes
Com a recente publicação da Resolução Presi 95/2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegura um direito de preferência para advogadas que se encontram grávidas, lactantes ou que adotaram recentemente. O benefício se estende também às mulheres participantes do ...