Regime de separação de bens exclui esposa de execução no TRT-18
- TRTs
- Por Giovanna Fant
A esposa de um sócio de uma usina de cana-de-açúcar em Acreúna/GO não será incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, conforme decisão unânime da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT-18). A decisão foi baseada no regime de separação total de ...
Gata obtém status de coautora em ação contra maus-tratos em SC
A Justiça de Santa Catarina, em um caso julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, reconheceu uma gata como coautora de uma ação que investiga maus-tratos sofridos durante uma cirurgia. A decisão pioneira foi respaldada por jurisprudências anteriores, que caminham ...
STJ decide que financeira não pode abater parcelas futuras
A consumidora que teve cobranças abusivas por parte de uma financeira conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reforma de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a qual permitia que a empresa compensasse o valor a ser restituído com parcelas ...
STJ considera ilegal tarifa THC2 em terminais retroportuários
Por maioria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) é ilegal quando imposta pelos operadores portuários aos terminais retroportuários. O colegiado considerou que tal cobrança ...
STJ mantém prisão de policial penal acusado de roubo
A prisão preventiva de um policial penal acusado de participar do roubo de 22 armas de fogo de um clube de tiro, onde era sócio, foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. O policial, denunciado por integrar uma organização ...
STJ confirma indenização devido a interrupção de implante hormonal
A empresa farmacêutica responsável pela distribuição do implante hormonal Riselle foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar por danos sociais, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A condenação decorre da ...
Banco digital exime-se de culpa por golpe em leilão virtual
Em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, foi entendido que um banco digital não apresentou defeito na prestação de serviço durante um golpe do leilão falso, onde estelionatários utilizaram uma conta digital para enganar uma ...
STJ define termo inicial para juros em ação renovatória de aluguel
O Superior Tribunal de Justiça realçou que o início da incidência dos juros de mora sobre diferenças de aluguéis em ação renovatória de locação comercial se dá a partir da intimação do locatário na fase de execução definitiva de sentença. Esse entendimento contraria o ...
TRT-2 Exclui Indenização por Dano Moral em Caso de Atraso Salarial
A jurisprudência trabalhista ganhou um novo capítulo com a decisão da 18ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) ao reformar uma sentença anterior, excluindo a indenização por danos morais a um vigilante que teve seu salário pago com atraso. A decisão ...
Penhora parcial de seguro-desemprego é autorizada pela Justiça
Em Cardoso/SP, uma decisão judicial proferida pela juíza titular da vara Única resultou na manutenção de penhora de 30% de valores provenientes de seguro-desemprego. A medida foi tomada devido à inexistência de outros bens do devedor que pudessem ser penhorados.O caso sob o ...