TJSP reduz indenização por perda de prazo recursal
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que ficou 20 mil reais em danos morais ao advogado pela perda do prazo recursal o TJSP manteve a decisão, considerando que a conduta demonstrou a reprovabilidade, mas reduziu o valor fixado para 10 mil reais. Entenda o ...
TJSP mantém extinção de usufruto por abandono do imóvel
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de extinção de usufruto por descumprimento do previsto no artigo 1403 do CC o TJSP manteve a decisão assentando que incumbe ao usufrutuário as despesas de conservação e os tributos decorrentes da ...
Para o TRT15 nexo causal entre labor e lesões gera indenização
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada em face da condenação em danos morais, materiais e estéticos, sob alegação de culpa exclusiva do reclamante, o TRT da 15ª Região manteve a decisão assentando que a negligência ou imperícia alegadas não tem o condão de ...
Para o TJSP corretora não responde por demora em entrega de obra
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de parcial procedência da ação de indenização, que condenou as requeridas - corretora e incorporadora - solidariamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou que o inadimplemento contratual foi exclusivo das ...
TJSP reitera ônus probatório do autor sobre a posse efetiva
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de possessória o TJSP manteve a decisão consignando a ausência de provas da posse alegada exercida desde o ano de 2003, esclarecendo que dez anos de posse devem ter documentos suficientes e são de ...
Para o TJSP estudo não impede exoneração de alimentos
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de exoneração de alimentos o TJSP manteve a decisão asseverando que a alimentanda alcançou a maioridade, estuda em escola que não exige turno integral, teve duas reprovações e não comprovou ...
TJSP anula sentença dissociada do pedido exordial
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de alugueis e encargos, o TJSP anulou o decisum e devolveu os autos para instrução, visto que a decisão julgou o contrato secundário e não o inicial. Entenda o caso Foi proposta ...
TJMG confirma pensão por morte em mais de uma união estável
Ao julgar o recurso de apelação interposto pelo Instituto Previdenciário alegando que havia dois requerimentos de pensão por morte deixada pelo servidor falecido fundados em união estável o Tribunal de Justiça do Estado de Minas manteve a sentença que determinou que o ...
TST mantém execução suspensa pelo parcelamento do débito
Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela União para anular a extinção da execução determinada pelo parcelamento do débito resultante em novação o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento determinando a suspensão da ação até a quitação do débito em observância ao ...
TST reforma decisão que reduziu danos morais de 50 para 5 mil
O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao agravo de instrumento para conhecer do recurso de revista por violação da decisão do TRT ao artigo 944 do Código Civil, considerando a desproporcionalidade da redução do valor fixado a título de indenização ao empregado que ...