TST determina que empresa restabeleça vale-alimentação e PLR a aposentado por doença psiquiátrica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa deve retomar o pagamento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR) a um ex-empregado aposentado por invalidez devido a doença ocupacional. O caso envolveu um trabalhador ...
TST rejeita inclusão de cônjuge em execução trabalhista e nega pesquisa em cartórios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, de forma unânime, negar a solicitação de um ajudante geral para que fosse realizada uma busca nos cartórios de registro civil a fim de identificar eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que ...
STF limita cobrança retroativa de contribuição assistencial de não sindicalizados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para restringir a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Conforme a formação atual do julgamento, tal cobrança só poderá ser realizada a partir da decisão da Corte de 2023, que ...
TST determina inclusão de temporários na cota de pessoas com deficiência e reconhece dano moral coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., com sede em Curitiba (PR), deve calcular a cota legal de contratação de pessoas com deficiência considerando o total de seus empregados, incluindo aqueles ...
TST mantém pagamento anual fixo a executivo transferido para os EUA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por um ex-executivo da BASF S.A., que buscava o reconhecimento de diferenças salariais referentes ao período em que trabalhou nos Estados Unidos. O ...
TST: Cargo de dirigente sindical não gera suspeição automática de testemunha
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o simples exercício do cargo de dirigente sindical não é suficiente para que uma testemunha seja considerada suspeita em processo trabalhista. O entendimento foi aplicado em caso envolvendo um ...
TST garante estabilidade à gestante que pediu demissão sem assistência sindical
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória para uma auxiliar de produção da Refrex Evaporadores do Brasil S.A., situada em Santa Catarina. A trabalhadora, admitida em 19/10/2023, solicitou ...
TST reconhece agravamento de fibromialgia e condena empresa a indenizar promotora de vendas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa indenize uma promotora de vendas por danos morais e materiais, após concluir que as funções desempenhadas por ela contribuíram para o agravamento de sua fibromialgia. Embora o laudo pericial não ...
TRT-BA aumenta indenização a operadora vítima de racismo e intolerância religiosa em supermercado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que a distribuidora de alimentos e bebidas deve indenizar uma operadora de supermercado em R$ 15 mil, após constatar episódios de discriminação racial e religiosa contra a funcionária em seu ambiente de ...
TST nega nova reintegração de bancária dispensada após decisão por etarismo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o mandado de segurança de uma gerente do Banco Bradesco S.A. que buscava obter uma segunda reintegração ao cargo. O colegiado entendeu que não existe direito líquido e ...