Justiça impede posto de combustíveis de obrigar frentistas a usar cropped e legging
Por decisão da 10ª Vara do Trabalho do Recife, um posto de combustíveis situado no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, está proibido de exigir que suas frentistas utilizem uniforme composto por calça legging e camiseta cropped. A liminar, assinada na última sexta-feira ...
STF reconhece recreio e intervalo como parte da jornada dos professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o tempo dedicado ao recreio e aos intervalos entre as aulas integra a jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de ...
"Curupira" e "água de salsicha": rede de hotéis é condenada pelo TST por discriminação de funcionária ruiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabilizou a empresa do Rio de Janeiro, por dispensar de forma discriminatória uma garçonete após ela ter tingido os cabelos de ruivo. O caso ocorreu em um restaurante de hotel localizado na Barra da Tijuca, onde a ...
"Medusa": TRT-MG mantém justa causa por apelido racista a colega negra com dreadlocks
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou a dispensa por justa causa de uma funcionária que ofendeu uma colega negra ao chamá-la de “Medusa”, associando o apelido ao penteado rastafári com dreadlocks. O relator do caso, desembargador Anemar ...
Decisão reconhece rescisão indireta por falta de vale-transporte
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP julgou procedente o pedido de rescisão indireta de uma trabalhadora terceirizada, após constatar que a empresa controladora de acesso descumpriu sua obrigação legal de fornecer o vale-transporte de forma adequada. Conforme ressaltou a ...
TST obriga instituição de ensino a incluir risco da covid-19 em programas de segurança
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa do ramo educacional deverá atualizar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de forma a contemplar o risco biológico representado pelo vírus ...
TST concede justiça gratuita a vigia de empresário após reconhecer validade de declaração de pobreza
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à gratuidade de justiça a um vigia que atuou entre 2014 e 2019 na residência de um empresário do Rio de Janeiro. O benefício foi concedido com base na ...
Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, assegurando remuneração integral durante o período. O texto, originário do Senado (PL 3935/08), retorna àquela Casa devido a alterações ...
STF determina manutenção da base anterior para cálculo de adicional de insalubridade
Em julgamento recente, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o uso do salário-mínimo como parâmetro para o cálculo do adicional de insalubridade, sempre que houver outro critério já adotado pela empresa. A decisão foi tomada por maioria, ao ...
TST condena empresa a indenizar vendedora vítima de assaltos armados no RJ
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de telecomunicações pague R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma vendedora que sofreu dois assaltos à mão armada em seu local de trabalho. Os crimes ocorreram no período de três ...