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Notícias de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

TRT2 suspende exigibilidade de pagamento de sucumbência

Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face de decisão que determinou pagamento de honorários ...

Para o TST não incide teto remuneratório sobre pensões cumuláveis

Ao julgar o Mandado de Segurança Cível com pedido liminar o Tribunal Superior do Trabalho decidiu ...

TJMG mantém condenação do Estado por férias não usufruídas

Ao julgar o recurso, em sede de remessa necessária, contra sentença que condenou o Estado ao ...

TRT15 assenta livre exercício de dispensa em processo seletivo

Ao julgar o recurso ordinário interposto intentado a nulidade da dispensa e consequente reintegração ...

Para o TRT2 é do reclamante o ônus de comprovar equiparação

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto requerendo o reconhecimento da equiparação salarial o ...

TRT2 denega suspensão do processo após sentença em ação coletiva

Ao julgar os embargos de declaração interpostos requerendo a suspensão da ação individual, tendo em ...

TRT15 mantém indenização substitutiva à empregada gestante

Ao julgar o recurso ordinário interposto o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que, em ...

Para o TST acordo perante CCP não alcança tomadora de serviços

Ao julgar o agravo em embargos em embargos de declaração em recurso de revista com agravo o Tribunal ...

TRT3 afirma impenhorabilidade absoluta da aposentadoria

Ao julgar o Mandado de Segurança interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concedeu a ...

TST afasta preclusão com base no artigo 435 do CPC

Ao julgar os embargos de declaração no recurso ordinário interposto contra decisão que indeferiu a ...