TRT-6 restabelece justa causa por porte de maconha em alojamento de obra em Fernando de Noronha
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região decidiu restabelecer a justa causa aplicada a um técnico de segurança do trabalho que atuava em obra vinculada à Polícia Federal, em Fernando de Noronha/PE. O funcionário foi surpreendido por policiais civis portando ...
Projeto de Lei propõe folga remunerada no aniversário do trabalhador com carteira assinada
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 886/25, que propõe a inclusão de um novo direito para trabalhadores formais: a concessão de folga remunerada no dia do aniversário. Caso aprovada, a medida modificará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando ...
TST valida norma coletiva que garante 180 dias de descanso a marítimos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade de uma norma coletiva que estabelece o regime 1x1 para trabalhadores marítimos, garantindo um dia de folga para cada dia embarcado. O acordo, firmado entre empresas e trabalhadores do setor de ...
TST mantém reversão de justa causa de auxiliar por vídeos irônicos no trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que invalida a dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., localizada em Sapucaia do Sul (RS). O funcionário, admitido em setembro de 2020, foi ...
TST confirma indenização a operador dispensado após tratamento de dependência química
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou sentença que considerou discriminatória a demissão de um operador de produção offshore, realizado logo após o empregado concluir licença médica para tratar dependência química. O trabalhador, promovido em 2016 à ...
TST afasta adicional de insalubridade máximo a ginecologistas em centro obstétrico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não está obrigada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a duas ginecologistas atuantes no Centro Obstétrico do Hospital ...
TST garante estabilidade a secretária que recusou transferência após acidente de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de indenização a uma secretária dispensada durante o período de estabilidade acidentária. A ...
TST anula sentença e exige oitiva de testemunhas em demissão por justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a anulação dos atos processuais a partir da fase de instrução em um processo envolvendo uma empresa sediada no Rio de Janeiro (RJ). O colegiado entendeu que a recusa em ouvir duas testemunhas apresentadas pela ...
TST reconhece dispensa discriminatória de gerente com depressão e condena empresa de cosméticos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a demissão de uma gerente da empresa de cosméticos, que havia sido diagnosticada com depressão, foi discriminatória. Conforme o acórdão, a dispensa ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de ...
TST obriga empresa de telecomunicações a manter plano de saúde para aposentada com câncer após adesão ao PDV
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de telecomunicações mantenha, por cinco anos, o plano de saúde de uma ex-funcionária aposentada de 70 anos, diagnosticada com câncer de mama pouco tempo após aderir ao Plano de Incentivo à Saída ...