Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão publicado pela Vice-Presidência do 2º TRT que denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que “a transação celebrada entre as partes, em razão ...

Ao julgar o agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, com base na Súmula 126 do TST e na constatação da correta distribuição do ônus probatório, o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região decidiu que, ainda que a ADI 5766 tenha por objeto a constitucionalidade do artigo 791, em discussão no STF, enquanto não houver decisão são devidos os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, na forma do ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos por ambas partes o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que não restou comprovado o fornecimento de creme protetor suficiente para neutralizar a insalubridade e, ainda, que o magistrado não está vinculado ao laudo ...

Ao julgar o recurso de revista contra decisão do Regional que não reconheceu a rescisão indireta, considerando que o FGTS foi pago ainda que com atraso, o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso e acostou diversos precedentes da Corte no sentido de que a ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela primeira reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região constatou os requisitos essências à obrigação de indenizar e, ainda, aplicou a Súmula 244, I, do TST. Entenda o caso A sentença foi ...

Ao julgar o Recurso de Revista com agravo contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que decidiu pela responsabilidade subsidiária das tomadoras de serviço quanto ao vigilante de carro forte, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que ...

Ao julgar agravo interno interposto contra decisão no Agravo em Recurso Especial que negou provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pleito de assedio moral, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, também, pela não configuração do ilícito “a partir da interpretação ...

Ao julgar o Recurso de Revista com Agravo o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento do pedido de pagamento de diferenças de complementação de ...

Ao julgar o agravo em recurso de revista com agravo o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão monocrática assentando a licitude da terceirização ou de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, conforme já analisado pelo STF no tema nº 725. Entenda o ...