Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar Recurso Adesivo contra a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso assentando que a empresa exigia o uso de veículo próprio, sendo ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de desconstituição do acórdão por violação do artigo 60 da CLT e da Súmula 85, inciso VI, e proferiu novo julgamento na ação de rescisão restabelecendo a condenação da Ré ao pagamento de ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a responsabilidade da empresa arrematante sobre os débitos trabalhistas da alienante. Entenda o caso O Agravo de Instrumento em Recurso de ...

Ao julgar o Agravo de Petição contra a sentença que determinou o prosseguimento da execução após decorrido o prazo concedido pelo Juízo da recuperação judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao agravo por se tratar de crédito anterior à ...

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho consignou que, no caso de indenização por dano material decorrente de pensão mensal, os juros de mora sobre as parcelas vencidas incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e sobre as parcelas ...

Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença que afastou a validade do banco de horas com base no previsto na norma coletiva o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão assentando que era ônus da reclamada comprovar por meio dos relatórios o sistema de ...

Ao julgar o agravo interno em recurso especial contra acórdão que manteve a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação de reparação por danos morais decorrentes da relação de emprego o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão. Entenda o ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença afastando a responsabilidade solidária de uma das reclamadas por entender que não se trata de grupo econômico e a excluiu da lide. Entenda o caso A sentença julgou ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e assentou que o pagamento pensão mensal decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional com sequela permanente impeditiva da atividade laboral é ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou o pagamento das horas in itinere mesmo após a Reforma Trabalhista, assentando que a revogação não se aplicou ao trabalhador rural. Entenda o caso O reclamante impugnou a sentença, ...