Notícias de Direito do Trabalho

O Recurso de Revista foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região que negou provimento ao Recurso Ordinário, assentando no acórdão que a empresa não é obrigada a pagar indenização à vendedora por uso de veículo próprio. O Tribunal Superior do ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada, contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício da personal trainer com a academia, o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso e afastou o vínculo de emprego reconhecido na sentença de origem e confirmado ...

Ao julgar os autos de Embargos em Recurso de Revista interposto contra decisão da Quinta Turma que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de comissão de vendas a prazo, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso e definiu que as comissões ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reformou a sentença, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do recurso de revista para restabelecer a sentença que indeferiu a reintegração ...

Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que manteve a sentença indeferindo o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS, o Tribunal Superior do Trabalho ...

O Supremo Tribunal Federal já recebeu Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo Partido Solidariedade e, mais recentemente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Entenda o caso A Medida ...

Ao julgar um Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o TST decidiu que é indevido o acúmulo de função e deu provimento ao Agravo que foi convertido em Recurso de Revista, o qual foi conhecido e provido a fim de excluir da condenação as diferenças salariais referentes ao ...

As empresas Serpro e Fenadados ratificaram um acordo coletivo intermediado pelo vice-presidente do TST por meio da mediação e conciliação pré-processuais nas quais foram utilizadas as novas regras sobre o Programa de Participação nos Lucros e Resultados das empresas após a MP ...

Ao julgar os Embargos de Declaração no Recurso Especial o STJ manteve os critérios antes fixados referentes aos valores das parcelas vencidas da pensão vitalícia a ser paga, no entanto, definiu que deve ser considerado para cálculo o salário-mínimo do Estado da Califórnia, ...

Em sede de juízo de retratação a Primeira Turma do TST solicitou o retorno dos autos e decidiu pelo seguimento ao Recurso de Revista, no qual reconheceu a violação do artigo 71, §1º, da Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública, com base no Tema 246 da Tabela ...