Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão que negou seguimento ao recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho ressaltou o entendimento firmado no inciso II da Súmula 90 sobre o direito as horas in itinere quando há ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto com o fim de anular a condenação ao pagamento referente a dobra de férias, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial ao recurso considerando que “a dobra é devida, unicamente, sobre a parcela paga em atraso, ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que extinguiu os pedidos de pagamento das multas do 467 e do 477 da CLT o TRT da 15ª Região decidiu pela manutenção da sentença por descumprimento dos requisitos do artigo 840 da CLT. Entenda o caso A reclamante ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que manteve a sentença e negou o adicional de 100% sobre as horas dos intervalos intrajornada, percentual previsto na norma coletiva, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão com base em precedentes da ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto com o fim de estabelecer o pagamento de horas extras em prorrogação de trabalho noturno, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso considerando que na ausência de norma coletiva sobre o assunto “são devidas ...

Ao julgar um agravo interposto contra decisão que indeferiu a inclusão da empresa Gol no polo passivo da demanda sob alegação de “grupo econômico” o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso assentando que não foram apresentados elementos que comprovassem a ...

Ao julgar o recurso de revista interposto com o intuito de obter a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade o Tribunal Superior do Trabalho assentou a impossibilidade e deixou consignado que cabe ao empregado optar pelo mais vantajoso, nos moldes do art. 193, ...

Ao julgar os recursos ordinário e adesivo interpostos o TRT da 15ª Região manteve a decisão no ponto, considerando que as perguntas indeferidas em audiência eram “impertinentes” e que o fato de a testemunha estar presente e ter sido dispensada pela empresa com o fim de adiar ...

O ato conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. n° 001, de 19 de março de 2020, “Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto a 3ª Turma da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu que, no caso, os direitos anteriores a 07/04/2012 estão extintos e, com isso, a suposta insalubridade no referido lapso também. Entenda o caso A 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão ...