Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de total improcedência da reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para julgar parcialmente procedente a ação e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e adicional noturno e ...

Ao julgar o Agravo de instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso por violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal e reconheceu a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, determinado o retorno dos autos à Vara do ...

Ao julgar o recurso ordinário do reclamante pleiteando a nulidade do pedido de demissão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve a sentença considerando que a homologação pelo sindicato não ocorreu porque o pedido foi feito diretamente na ...

Ao julgar o Agravo de instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso e manteve a decisão de prescrição da pretensão executiva individual decorrente de título executivo advindo de ação coletiva, considerando o prazo de 5 anos ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve o afastada a justa causa para rescisão do contrato de trabalho assentando que não ficou comprovada a justa causa na conduta do reclamante, consistente em erro na leitura de ...

Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença que extinguiu o processo pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de alvará judicial para levantamento do FGTS o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão tendo em conta a ...

Ao julgar os Embargos à Execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença para determinar que o valor correspondente à indenização pela utilização de automóvel próprio seja limitado à data da rescisão contratual e não inclua o período correspondente ...

Ao julgar os recursos ordinários contra a sentença reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo empregatício o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão com base no RE nº 958.252 do Tema 725 de repercussão geral, do STF, e no julgamento da ADPF n.º ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a prescrição, porquanto assentou que, de acordo com as Súmulas 278 do Supremo Tribunal de Justiça e 230 do Supremo Tribunal Federal, a ciência inequívoca da incapacidade laboral se deu, ...

Ao julgar o Agravo em Embargos em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso e manteve a decisão de inexigibilidade de contribuição sindical de empresa sem empregados nos seus quadros de funcionários. Entenda o caso Foi interposto ...