Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o Recurso de Revista com Agravo o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista por contrariedade da Súmula 340 da Corte “para acrescer à condenação o pagamento da hora mais o adicional respectivo (hora extra "cheia"), em relação às horas ...

Ao julgar a Ação Rescisória proposta com base na decisão da 4ª Turma da Corte, que deferiu diferenças salariais por reajuste anual com distinção de índices, o Tribunal Superior do Trabalho invocou a Súmula Vinculante nº 37 do STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista interposto pela contra decisão do Regional que não reconheceu a validade de convenção coletiva quanto ao adicional noturno a maior, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso para validar a convenção, assentando violação ...

Ao julgar o agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a atividade laboral de vendas de produtos de instituição bancária não enseja, por si só, a ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal de origem, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso e excluiu da condenação o pagamento de férias proporcionais e do décimo terceiro salário proporcional, com base, respectivamente, no ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal de origem, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença na decisão referente aos honorários, para excluir da condenação da reclamada o pagamento de honorários advocatícios, com base na Súmula 219 ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento ao agravo assentando que é pacífico o entendimento da Corte no sentido de que ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do TRT da 8ª Região, que manteve a sentença e indeferiu o pedido de nulidade da demissão, o Tribunal Superior do Trabalho deferiu à reclamante indenização decorrente de estabilidade provisória ...

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão monocrática que definiu a responsabilidade do empregador por ato que ensejou a perda da capacidade laboral do reclamante, no agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.  Entenda o caso A decisão impugnada ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo município impugnando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que determinou a responsabilidade solidária pelo pagamento de créditos trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão com base em ...