Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra sentença da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que decidiu pelo pagamento de horas extras ao advogado contratado por sociedade de advogados, sem exclusividade, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a sentença para, além ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que reconheceu o vínculo empregatício no trabalho do motorista com uso do aplicativo Uber, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença para declarar ...

O agravo interno foi interposto pela parte reclamada em face da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que excluiu a condenação em honorários de sucumbência por não ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista contra decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público em inadimplemento e omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas em serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho ...

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a imotivada redução da carga de trabalho do reclamante enseja o reconhecimento da rescisão indireta e majorou o valor da condenação em indenização por danos morais diante da disseminação da notícia de que o empregado retornou ao ...

Ao julgar os Recursos em Ação Civil Pública proposta para condenar a empresa de transportes por coagir os trabalhadores a efetuar o pagamento de avarias, multas, furtos ou roubos, desgaste de peças, de forma coercitiva, com assinatura de vales como adiantamento salarial, o ...

Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Regional que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade à empregada que higieniza banheiros do Fórum o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença e condenar a reclamada ao ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão que deu provimento ao agravo de instrumento, interposto pela reclamante, para destrancar o recurso ordinário e conceder isenção do recolhimento de custas, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do dono da obra em contrato de empreitada o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso de revista por contrariedade à OJ nº 191, afastando a ...

Ao analisar a legitimidade da Companhia Energética do Piauí e da Equatorial Energia S/A para interpor Suspensão de Liminar e de Tutela Provisória (SLAT), o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela legitimidade excepcional das requerentes para ajuizarem o pedido, diante da ...