TJRS Homologa Acordo Após Prolação da Sentença
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de homologação do acordo realizado após a prolação da sentença, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento frisando a responsabilidade do Juízo em promover a ...
TRT6 Fixa Honorários Sucumbenciais em Anulatória de Arrematação
Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão que entendeu indevidos honorários de sucumbência em ação anulatória de arrematação o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento e fixou honorários em 5% sobre o valor da causa, considerando a procedência da ...
TJMG Analisa Denunciação da Lide em Ação de Regresso
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a denunciação da lide ao motorista do veículo causador do acidente o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento e manteve a proprietária do veículo na ação de ressarcimento de ...
TJRJ Analisa Valor da Causa em Rescisão Contratual
Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de rescisão contratual que determinou o valor da causa como sendo o valor integral do contrato para fins de recolhimento da taxa judiciária, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ...
TJMG Analisa Execução de Honorários contra Devedor Solidário
Ao julgar o agravo de instrumento contra devido que reduziu o valor dos honorários de sucumbência com base na distribuição proporcional, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento assentando que a condenação solidária permite a execução do valor integral ...
Para o TJRJ, Não se Aplica o CDC ao Contrato de Locação
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que considerou a relação das partes como sendo de consumo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afastou a inversão do ônus da prova e aplicou a Lei de Locações e o Código Civil. Entenda o ...
TRT2 Analisa Recurso Contra Constatação de Fraude Documental
Ao julgar o agravo de instrumento impugnando a negativa de procedência do recurso ordinário interposto contra decisão que constatou a falsidade nos documentos acostados pelo espólio o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região destacou que a reclamada negou a existência do ...
STJ Concede Apreensão de Passaporte de Devedor que Fazia Viagens de Primeira Classe ao Exterior
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a decisão de segunda instância que negou o habeas corpus pleiteado por um devedor em objeção à apreensão de seu passaporte, estabelecida no curso de execução de dívida alimentar. O conselho, majoritariamente, ...
Para o TRF4 Execução Segue Mesmo sem Todos os Sucessores
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de ilegitimidade ativa por não ter habilitado todos os sucessores na execução o Tribunal Regional Federal da 4ª Região assentou que é possível o prosseguimento da execução da quota-parte da ...
Para o TJMG Veículo deve ser Liberado sem Pagamento de Multas
Ao julgar o reexame necessário e apelações interpostas contra a sentença que concedeu a segurança para determinar a liberação do veículo apreendido, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial assentando que é inconstitucional a condicionante de ...