Iniciada audiência pública que trata da alteração da estrutura do Conselho Superior de Cinema
- STF
- Por Yuri Larocca
Visando a instrução da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 614), a ministra relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, deu início à audiência pública visando buscar subsídios para análise da questão. A audiência pública tratará de temas referentes à ...
TCU manda revogar portaria que autorizava teletrabalho em órgãos da União
- STF
- Por Yuri Larocca
Em sessão realizada na última quarta-feira, 30/10/2019, o Tribunal de Contas da União decidiu que membros de carreiras, cujas funções são definidas e regulamentadas por Lei Complementar não podem exercer suas funções mediante trabalho a distância (modalidade de ...
Negado Habeas Corpus que visava arquivamento de ação contra ex-procurador
- STF
- Por Yuri Larocca
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional do Ceará impetraram Habeas Corpus (HC 176557) visando o arquivamento de um processo penal cujo réu é um ex-procurador do Município de Quixadá (CE). Na ação penal, o ex-procurador foi denunciado por ...
É inconstitucional Lei Estadual do Rio de Janeiro que limitava prazo de prisões provisórias
- STF
- Por Yuri Larocca
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no plenário virtual, declarou inconstitucional uma Lei Estadual do Rio de Janeiro. Trata-se da Lei 7.917/2018, que limitava em cento e oitenta dias o prazo de duração de prisões provisórias em unidades prisionais do sistema ...
Não exigir a necessidade de alvará para templos é inconstitucional?
- STF
- Por Yuri Larocca
Norma contida na Constituição Estadual de Minas Gerais afastava a necessidade de alvará em caso de templos religiosos, que ficavam dispensados da exigência do documento, bem como de outros tipos de licenciamento. Contra tal norma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ...
Lei do Distrito Federal concede tolerância de 30 min para saída de estacionamento é julgada inconstitucional
- STF
- Por Yuri Larocca
Em julgamento realizado mediante plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de Lei do Distrito Federal fixava que os estacionamentos deveriam dar uma tolerância de 30 minutos para que os clientes deixassem o estabelecimento, após efetuado o ...